Apelação Cível 5002474-61.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Franca 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

LUCIANA BENTO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP 293832·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 444007·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

TATIANA MIGUEL RIBEIRO

OAB/SP 209396·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

LUCIANA BENTO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de LUCIANA BENTO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 22:20

Conhecido o recurso de LUCIANA BENTO DA SILVA - CPF: 413.549.038-70 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de LUCIANA BENTO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 13:28

Acórdão

•12/06/2023, 22:20

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 22:20

Conhecido o recurso de LUCIANA BENTO DA SILVA - CPF: 413.549.038-70 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/08/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2022, 14:11

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 18:40

Acórdão

•12/06/2023, 12:22

Despacho

•01/07/2022, 21:07

Despacho

•29/06/2022, 19:16

Sentença

•17/05/2022, 19:20

Sentença

•16/05/2022, 13:38

Despacho

•25/02/2022, 18:50

Despacho

•25/02/2022, 17:56

Ato ordinatório

•24/02/2022, 15:36

Ato ordinatório

•24/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

•24/01/2022, 09:31

Despacho

•13/12/2021, 18:12

Ato ordinatório

•19/07/2021, 15:42

Despacho

•01/07/2021, 12:02

Todos os documentos(27)

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 13:28

Acórdão

•12/06/2023, 22:20

Acórdão

•12/06/2023, 12:22

Despacho

•01/07/2022, 21:07

Despacho

•29/06/2022, 19:16

Sentença

•17/05/2022, 19:20

Sentença

•16/05/2022, 13:38

Despacho

•25/02/2022, 18:50

Despacho

•25/02/2022, 17:56

Ato ordinatório

•24/02/2022, 15:36

Ato ordinatório

•24/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

•24/01/2022, 09:31

Despacho

•13/12/2021, 18:12

Ato ordinatório

•19/07/2021, 15:42

Despacho

•01/07/2021, 12:02

Despacho

•28/06/2021, 19:05

Despacho

•11/05/2021, 13:23

Despacho

•06/05/2021, 19:06

Despacho

•30/03/2021, 18:21

Despacho

•22/03/2021, 11:29

Despacho

•04/11/2020, 08:50

Comunicações

•11/09/2020, 10:21

Decisão

•07/04/2020, 16:07

Despacho

•25/11/2019, 15:14

Despacho

•07/11/2019, 18:08

Despacho

•17/09/2019, 09:53

Decisão

•20/08/2019, 16:04