Cumprimento de sentença 5000723-33.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

FABIANA PAULA VIEIRA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JHONATAN AVELINO BORTOLAN

OAB/SP 388099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FABIANA PAULA VIEIRA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 18/04/2022

05/05/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 18/04/2022

05/05/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:14

Sentença

•23/02/2022, 14:46

14/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIANA PAULA VIEIRA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE JHONATAN AVELINO BORTOLAN - SP388099 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação apresentada, em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Na sequência, venham os autos conclusos para decisão. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000723-33.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA PAULA VIEIRA - ME Advogado do(a) AUTOR: FELIPE JHONATAN AVELINO BORTOLAN - SP388099 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O Petição ID nº 171226253: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000723-33.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva defiro. Providencie a alteração da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. Transcorrido este prazo, poderá a executada apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2021, 16:45

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:12

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:31

Juntada de intimação de pauta

02/07/2021, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 17:06

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de apelação

05/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:01

Publicado Sentença em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2020, 11:22

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 09:18

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:24

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de FABIANA PAULA VIEIRA - ME em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:22

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 08:53

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2020, 12:17

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:32

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:08

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 14:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/08/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 13:58

Sentença

•22/02/2022, 08:08

Despacho

•07/02/2022, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:08

Despacho

•24/01/2022, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 16:45

Despacho

•23/11/2021, 13:51

Acórdão

•08/06/2021, 13:46

Acórdão

•07/06/2021, 22:42

Despacho

•05/02/2021, 11:54

Sentença

•03/12/2020, 11:43

Sentença

•03/12/2020, 11:22

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:14

Sentença

•23/02/2022, 14:46

Sentença

•22/02/2022, 08:08

Despacho

•07/02/2022, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:08

Despacho

•24/01/2022, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 16:45

Despacho

•23/11/2021, 13:51

Acórdão

•08/06/2021, 13:46

Acórdão

•07/06/2021, 22:42

Despacho

•05/02/2021, 11:54

Sentença

•03/12/2020, 11:43

Sentença

•03/12/2020, 11:22

Despacho

•23/10/2020, 15:23

Despacho

•16/10/2020, 18:24

Despacho

•28/08/2020, 10:02

Despacho

•28/08/2020, 08:53

Despacho

•11/08/2020, 11:07