Procedimento Comum Cível 5002982-83.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE JESUS SA

CPF

Autor

SILVIO HORA DE SA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP 326143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

MARIA LUCIA DE JESUS SA

CPF

Autor

SILVIO HORA DE SA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

CNPJ

Reu

JOSE GENIVALDO MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 13:06

Sentença

•18/08/2023, 13:01

15/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:18

Publicado Decisão em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:49

Proferida decisão interlocutória

22/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão

22/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:19

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO MELO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:30

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 21:01

Juntada de certidão

25/08/2022, 21:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:51

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:11

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIO BARBOZA SANTANA MOTA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONGAGUA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO MELO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 19:01

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 21:22

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIO HORA DE SA, MARIA LUCIA DE JESUS SA Advogado do(a) AUTOR: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA - SP326143 Advogado do(a) AUTOR: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA - SP326143 REU: JOSE GENIVALDO MELO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MONGAGUA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002982-83.2020.4.03.6141 Vistos, Diante da informação retro, proceda a secretaria ao encaminhamento de link de acesso aos autos. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 20 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:14

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:08

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:35

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:32

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:41

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2021, 20:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2021, 20:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 16:36

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:21

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:50

Juntada de certidão

15/09/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:21

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:43

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO HORA DE SA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:43

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 20:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 20:19

Juntada de certidão

30/06/2021, 20:15

Juntada de certidão

30/06/2021, 20:13

Publicado Intimação em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO MELO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONGAGUA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:50

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:37

Decorrido prazo de CAIO BARBOZA SANTANA MOTA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:23

Mandado devolvido cumprido

25/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:20

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:20

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2021, 09:16

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2020, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2020, 13:47

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 12:19

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:33

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 19:34

Conclusos para decisão

22/10/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 19:11

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2020, 19:02

Recebidos os autos

22/10/2020, 19:02

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2020, 18:54

Sentença

•18/08/2023, 07:32

Decisão

•24/07/2023, 18:30

Decisão

•22/07/2023, 09:28

Despacho

•28/06/2023, 18:25

Despacho

•28/06/2023, 18:06

Despacho

•20/04/2023, 08:41

Despacho

•05/12/2022, 13:55

Despacho

•08/11/2022, 09:42

Despacho

•25/08/2022, 21:00

Despacho

•25/08/2022, 14:20

Despacho

•21/08/2022, 15:00

Despacho

•18/07/2022, 15:00

Despacho

•18/07/2022, 14:58

Todos os documentos(33)

Sentença

•18/08/2023, 13:06

Sentença

•18/08/2023, 13:01

Sentença

•18/08/2023, 07:32

Decisão

•24/07/2023, 18:30

Decisão

•22/07/2023, 09:28

Despacho

•28/06/2023, 18:25

Despacho

•28/06/2023, 18:06

Despacho

•20/04/2023, 08:41

Despacho

•05/12/2022, 13:55

Despacho

•08/11/2022, 09:42

Despacho

•25/08/2022, 21:00

Despacho

•25/08/2022, 14:20

Despacho

•21/08/2022, 15:00

Despacho

•18/07/2022, 15:00

Despacho

•18/07/2022, 14:58

Despacho

•27/06/2022, 11:45

Despacho

•18/02/2022, 19:01

Despacho

•24/01/2022, 11:40

Despacho

•20/01/2022, 18:48

Despacho

•25/11/2021, 11:31

Despacho

•25/11/2021, 08:41

Despacho

•10/11/2021, 12:09

Despacho

•05/10/2021, 16:04

Despacho

•05/10/2021, 15:45

Despacho

•14/09/2021, 10:33

Despacho

•10/08/2021, 11:01

Despacho

•10/08/2021, 10:43

Despacho

•01/07/2021, 13:17

Despacho

•30/06/2021, 20:37

Despacho

•23/05/2021, 10:50

Decisão

•02/02/2021, 10:25

Decisão

•13/11/2020, 13:47

Decisão

•22/10/2020, 19:34