Cumprimento de sentença 0006755-32.2006.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 0006755-32.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATA FONSECA VICENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E C I S Ã O Proferida sentença acolhendo a impugnação apresentada pela CEF para fixar o montante devido no valor apurado às fis. 163/165 dos autos físicos e extinguindo a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (ID 29207023 – fls.188/189 e ID 29207030). O julgado determinou ainda a expedição de alvarás de levantamento do valor atualizado depositado à fl. 145 dos autos físicos, no percentual de 91,3% em favor da parte exequente e 8,7% em favor da CEF e, do valor atualizado depositado à fl. 146 (autos físicos) no percentual de 79,65% em favor da parte exequente e 20,35% em favor da CEF, conforme apontado pela Contadoria Judicial à fI. 163 dos autos físicos. É a síntese do necessário. Decido. Chamo o feito a ordem. Melhor analisando os autos, reconsidero o despacho ID 44504572. Expeça-se novo ofício à CEF, agência 2206, a fim de que informe o valor atualizado para o presente mês dos montantes depositados nas contas n. 2206.005.44112-7 (ID 29207023 – fl. 153) e n. 2206.005.44113-5 (ID 29207023 – fl. 155), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão, bem como dos comprovantes de depósitos (ID 29207023 fls. 153 e 155). Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos à contadoria a fim de que, a partir dos montantes informados pela agência da CEF, especifique os valores dos percentuais fixados na sentença que extinguiu a execução (ID 29207023 – fls.188/189), de modo a viabilizar a expedição dos alvarás de levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006755-32.2006.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (2a. Vara)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FONSECA VICENTE em 24/07/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(32)