Procedimento Comum Cível 0006755-32.2006.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006755-32.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2023, 07:48

Por decisão judicial

03/08/2023, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATA FONSECA VICENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Aguarde-se em arquivo sobrestado a comunicação do julgamento do agravo de instrumento noticiado nos autos (ID 279046101). Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006755-32.2006.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:57

Mero expediente

29/06/2023, 16:12

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:09

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATA FONSECA VICENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E C I S Ã O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que acolheu a impugnação apresentada pela CEF; que especificou os percentuais a serem levantados pelas partes, dos valores depositados judicialmente; e extinguiu a execução nos termos do artigo 794, inciso I do CPC (ID 29207023 – fls.188/189 e ID 29207030), cumpra a CPE a parte final do referido julgado, procedendo à expedição de alvará nos percentuais discriminados no título executivo. Em relação à pretensão da parte exequente, no que concerne à incidência de juros e correção monetária aos montantes depositados, com fundamento na tese de que o depósito judicial não cessaria a mora do devedor e, consequentemente, a fluência de juros, deve ser reiterado que, com o trânsito em julgado do acórdão que apreciou o recurso interposto contra a decisão que decidiu a impugnação ao cumprimento de sentença, tal questão encontra-se preclusa. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006755-32.2006.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte exequente a indicar o número do RG, CPF e OAB do advogado em nome de quem será expedido o alvará de levantamento. Com a juntada dos demonstrativos de levantamento dos alvarás, autorizo a CEF a proceder ao estorno dos valores que lhe são destinados. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATA FONSECA VICENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E C I S Ã O Proferida sentença acolhendo a impugnação apresentada pela CEF para fixar o montante devido no valor apurado às fis. 163/165 dos autos físicos e extinguindo a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (ID 29207023 – fls.188/189 e ID 29207030). O julgado determinou ainda a expedição de alvarás de levantamento do valor atualizado depositado à fl. 145 dos autos físicos, no percentual de 91,3% em favor da parte exequente e 8,7% em favor da CEF e, do valor atualizado depositado à fl. 146 (autos físicos) no percentual de 79,65% em favor da parte exequente e 20,35% em favor da CEF, conforme apontado pela Contadoria Judicial à fI. 163 dos autos físicos. É a síntese do necessário. Decido. Chamo o feito a ordem. Melhor analisando os autos, reconsidero o despacho ID 44504572. Expeça-se novo ofício à CEF, agência 2206, a fim de que informe o valor atualizado para o presente mês dos montantes depositados nas contas n. 2206.005.44112-7 (ID 29207023 – fl. 153) e n. 2206.005.44113-5 (ID 29207023 – fl. 155), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão, bem como dos comprovantes de depósitos (ID 29207023 fls. 153 e 155). Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos à contadoria a fim de que, a partir dos montantes informados pela agência da CEF, especifique os valores dos percentuais fixados na sentença que extinguiu a execução (ID 29207023 – fls.188/189), de modo a viabilizar a expedição dos alvarás de levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006755-32.2006.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

25/01/2022, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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