—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.043,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

—

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(33)