Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004997-45.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.475,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RAUL BALBINO VIANA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER RICARDO HORIO

OAB/SP 210538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAUL BALBINO VIANA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 167/2019 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:14

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 19/05/2022

27/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:56

Todas as movimentações(197)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 167/2019 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 17:18

Sentença

•21/02/2022, 17:42

25/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:14

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 19/05/2022

27/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:38

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face do teor do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, de 09/11/2021, e diante do retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, os levantamentos de valores decorrentes de ofícios requisitórios - caso dos autos - podem ser feitos pessoalmente pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, salvo se a parte comprovar nos autos a impossibilidade de fazê-lo. Assim, revejo o posicionamento adotado no despacho anteriormente proferido nestes autos e indefiro o pedido de ID 17037986 170623371. Intime-se. Marília, 3 de dezembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:10

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/12/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 10:24

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:02

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:29

Expedição de Informação

19/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:26

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 15:46

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:39

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/03/2021, 12:10

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:55

Juntada de Petição de parecer

11/12/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:34

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 12:05

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:51

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:36

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:11

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 15:22

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:35

Conclusos para decisão

08/06/2020, 12:00

Decorrido prazo de RAUL BALBINO VIANA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 12:19

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/04/2020, 21:08

Juntada de #Não preenchido#

06/04/2020, 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

02/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2019, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 167/2019 (3a. Vara)

04/11/2019, 08:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2019 (3a. Vara)

30/10/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 11:25

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 21:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/09/2019, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO POSITIVA DOS AUTOS

18/09/2019, 12:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 01:32

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 18:39

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/08/2019, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/08/2019, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Virtualização e inserção no PJe

19/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 19:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2019, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 766/780

05/07/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 91/2017 (3a. Vara)

28/09/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/09/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio Requisitório de Pagto. de Honorários - AJG Complemento Livre:

19/09/2017, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/149

21/08/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 493-1 Complemento Livre: APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

08/08/2017, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 204/252

10/07/2017, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO INSS

03/07/2017, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2017, 14:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: RAUL BALBINO VIANA Complemento Livre:

30/06/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 11393-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO MPF

09/06/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2017, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/04/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2017, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110004713 Complemento Livre:

08/03/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2017, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/102

08/02/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110034665 Complemento Livre: CONTESTACAO

01/02/2017, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 145-2016

01/02/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/12/2016, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661110033101 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

06/12/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

02/12/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110032668 Complemento Livre:

30/11/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/11/2016, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/247

29/11/2016, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO INSS

28/11/2016, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO AUTOR Loal de Cumprimento: POMPEIA Complemento Livre: 145-2016

24/11/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 17:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2016, 10:38

Despacho

•03/12/2021, 19:42

Despacho

•01/12/2021, 10:44

Despacho

•28/09/2021, 15:48

Despacho

•20/08/2021, 18:02

Decisão

•21/05/2021, 15:06

Despacho

•20/04/2021, 16:39

Despacho

•25/03/2021, 15:19

Despacho

•09/03/2021, 11:56

Despacho

•05/03/2021, 17:38

Despacho

•26/11/2020, 14:34

Despacho

•09/10/2020, 18:40

Despacho

•01/07/2020, 16:32

Despacho

•09/06/2020, 17:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/06/2022, 17:18

Sentença

•21/02/2022, 17:42

Despacho

•03/12/2021, 19:42

Despacho

•01/12/2021, 10:44

Despacho

•28/09/2021, 15:48

Despacho

•20/08/2021, 18:02

Decisão

•21/05/2021, 15:06

Despacho

•20/04/2021, 16:39

Despacho

•25/03/2021, 15:19

Despacho

•09/03/2021, 11:56

Despacho

•05/03/2021, 17:38

Despacho

•26/11/2020, 14:34

Despacho

•09/10/2020, 18:40

Despacho

•01/07/2020, 16:32

Despacho

•09/06/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 12:19

Despacho

•30/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:07

Despacho

•11/11/2019, 17:15

Despacho

•30/08/2019, 18:39

Petição Intercorrente

•29/07/2019, 19:05

Outras peças

•29/07/2019, 19:05

Outras peças

•29/07/2019, 19:05