Cumprimento de sentença 5001901-65.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 44.657,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 04/11/2025

25/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 13:19

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 04/11/2025

25/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 14:49

Sentença

•04/11/2025, 14:49

17/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 14:28

Expedição de outros documentos

06/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS - 2ª Vara Federal em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Mandado devolvido cumprido

18/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/06/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:34

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:34

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:30

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 10:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 18:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 18:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:20

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 23:48

Juntada de certidão

02/03/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 06:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001901-65.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados REPRESENTANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 REPRESENTANTE: SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME, MARIA ODETE SANTOS ORTEGA D E S P A C H O Petição id 135401702: primeiramente, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca do resultado da pesquisa no sistema INFOJUD (ids 76401210 e 76401211), pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 11:36

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:27

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/08/2021, 10:15

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:07

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 09:56

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:56

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:55

Expedição de outros documentos

03/08/2021, 12:10

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 18:05

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:33

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:13

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:27

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

09/02/2021, 08:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2021, 14:37

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:24

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:24

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 18:56

Publicado Intimação em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 08:00

Juntada de certidão

21/10/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:28

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:26

Juntada de certidão

29/09/2020, 08:26

Juntada de certidão

29/09/2020, 08:26

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:45

Juntada de certidão

22/09/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:56

Juntada de certidão

25/08/2020, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:04

Juntada de certidão

25/08/2020, 09:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:00

Juntada de certidão

29/07/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:33

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:07

Juntada de certidão

07/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:44

Juntada de certidão

07/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:22

Juntada de certidão

06/07/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 19:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:57

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:45

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:45

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:28

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTOS ORTEGA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Expedição de outros documentos

14/05/2020, 16:54

Expedição de outros documentos

04/05/2020, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:06

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:17

Conclusos para despacho

20/02/2020, 09:17

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:07

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:37

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 14:36

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:32

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:15

Expedição de outros documentos

07/02/2020, 10:53

Expedição de outros documentos

05/02/2020, 10:42

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:59

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:57

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:57

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:04

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:43

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:30

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:16

Publicado Intimação em 07/11/2019.

08/11/2019, 03:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 10:40

Juntada de certidão

28/10/2019, 10:37

Conclusos para despacho

28/10/2019, 10:37

Juntada de certidão

28/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 12:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:00

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 20:47

Juntada de certidão

09/10/2019, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:12

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:42

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:42

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:45

Expedição de Certidão

15/08/2019, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2019, 15:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 17:02

Despacho

•31/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Despacho

•25/04/2024, 18:59

Despacho

•02/02/2023, 15:23

Despacho

•08/11/2022, 17:29

Despacho

•10/05/2022, 08:08

Despacho

•02/03/2022, 23:47

Despacho

•20/02/2022, 06:03

Despacho

•24/11/2021, 11:54

Despacho

•23/09/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:56

Despacho

•13/04/2021, 16:48

Todos os documentos(28)

Sentença

•04/11/2025, 14:49

Sentença

•04/11/2025, 14:49

Despacho

•31/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Despacho

•25/04/2024, 18:59

Despacho

•02/02/2023, 15:23

Despacho

•08/11/2022, 17:29

Despacho

•10/05/2022, 08:08

Despacho

•02/03/2022, 23:47

Despacho

•20/02/2022, 06:03

Despacho

•24/11/2021, 11:54

Despacho

•23/09/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:56

Despacho

•13/04/2021, 16:48

Despacho

•04/03/2021, 18:30

Despacho

•15/10/2020, 15:23

Despacho

•11/09/2020, 13:56

Despacho

•22/07/2020, 14:40

Despacho

•23/06/2020, 19:38

Despacho

•09/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:36

Despacho

•03/02/2020, 17:24

Despacho

•10/12/2019, 18:35

Despacho

•04/11/2019, 17:12

Despacho

•09/10/2019, 14:54

Despacho

•23/09/2019, 19:47

Certidão

•15/08/2019, 15:20