Apelação / Remessa Necessária 5000698-91.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.791.167,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DIVENA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 09:34

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 07:55

Homologada a Desistência do Recurso

14/12/2021, 09:31

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:08

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2021, 17:02

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2021, 16:57

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 09:34

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 07:55

Homologada a Desistência do Recurso

Documentos

DECISÃO

•15/12/2021, 07:55

DECISÃO

•14/12/2021, 09:31

14/12/2021, 09:31

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:08

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2021, 17:02

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2021, 16:57

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

27/09/2021, 05:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/09/2021, 05:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

21/09/2021, 20:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/09/2021, 20:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

19/08/2021, 07:53

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

19/08/2021, 00:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 14:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

16/12/2020, 15:08

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2020, 17:19

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

28/10/2020, 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/10/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 22:57

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 22:56

Juntada de certidão

17/09/2020, 19:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/08/2020, 22:10

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:28

Publicado Acórdão em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 08:58

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

19/06/2020, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2020.

12/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 13:21

Juntada de certidão

09/06/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:36

Incluído em pauta para 18/06/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/05/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Incluído em pauta para 18/06/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/05/2020, 08:35

Conclusos para decisão

09/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/12/2019, 09:55

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:15

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

22/11/2019, 15:26

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 13:56

Conhecido o recurso e provido em parte

28/10/2019, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/04/2018, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/04/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/03/2018, 23:18

Recebidos os autos

07/03/2018, 23:18

DECISÃO

•15/10/2021, 17:02

DECISÃO

•15/10/2021, 16:57

DECISÃO

•19/08/2021, 00:56

DECISÃO

•28/10/2020, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 22:56

ACÓRDÃO

•30/06/2020, 08:58

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 10:14

DECISÃO

•29/10/2019, 13:56

DECISÃO

•28/10/2019, 19:42

DESPACHO

•05/03/2018, 13:36

DESPACHO

•20/02/2018, 17:25

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•15/12/2021, 07:55

DECISÃO

•14/12/2021, 09:31

DECISÃO

•15/10/2021, 17:02

DECISÃO

•15/10/2021, 16:57

DECISÃO

•19/08/2021, 00:56

DECISÃO

•28/10/2020, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 22:56

ACÓRDÃO

•30/06/2020, 08:58

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 10:14

DECISÃO

•29/10/2019, 13:56

DECISÃO

•28/10/2019, 19:42

DESPACHO

•05/03/2018, 13:36

DESPACHO

•20/02/2018, 17:25

DECISÃO

•09/02/2018, 12:58

SENTENÇA

•02/02/2018, 17:16

DECISÃO

•14/08/2017, 13:05

DECISÃO

•03/08/2017, 17:09

DESPACHO

•18/07/2017, 18:46

DESPACHO

•20/06/2017, 16:24

DECISÃO

•05/06/2017, 17:09

DECISÃO

•24/05/2017, 15:45

DECISÃO

•18/04/2017, 15:14

DECISÃO

•22/03/2017, 14:04