Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026815-30.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 68.700,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:06

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 11:09

Despacho

•08/06/2022, 15:30

20/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:06

Processo Desarquivado

08/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 29/03/2022

11/04/2022, 15:54

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 16:36

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 15:14

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:32

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 11:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 08:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 08:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido. Após, publique-se o presente despacho, dando ciência da expedição e sobrestem-se os autos, aguardando o pagamento do ofício requisitório. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026815-30.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:19

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:06

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:58

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 11:29

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:08

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:08

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:08

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2019, 15:09

Decorrido prazo de CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:44

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/11/2019, 16:05

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:04

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:04

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:04

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:20

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 12:51

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:02

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:02

Decorrido prazo de CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 12:14

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 14:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:36

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 12:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/07/2019, 17:56

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 16:26

Decorrido prazo de CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 04:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 19:02

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:30

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:16

Expedição de Certidão

25/10/2018, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2018, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 15:37

Sentença

•16/03/2022, 15:48

Sentença

•16/03/2022, 15:14

Despacho

•03/03/2022, 16:31

Despacho

•03/03/2022, 15:57

Despacho

•24/01/2022, 14:05

Despacho

•12/01/2022, 17:19

Despacho

•19/11/2021, 13:47

Despacho

•05/10/2021, 16:58

Despacho

•20/09/2021, 12:18

Despacho

•17/09/2021, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2019, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2019, 15:09

Despacho

•08/10/2019, 20:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/07/2022, 11:09

Despacho

•08/06/2022, 15:30

Sentença

•16/03/2022, 15:48

Sentença

•16/03/2022, 15:14

Despacho

•03/03/2022, 16:31

Despacho

•03/03/2022, 15:57

Despacho

•24/01/2022, 14:05

Despacho

•12/01/2022, 17:19

Despacho

•19/11/2021, 13:47

Despacho

•05/10/2021, 16:58

Despacho

•20/09/2021, 12:18

Despacho

•17/09/2021, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2019, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2019, 15:09

Despacho

•08/10/2019, 20:07

Sentença

•25/07/2019, 17:56

Despacho

•21/02/2019, 19:02

Despacho

•28/11/2018, 18:30

Certidão

•25/10/2018, 16:31