Execução Fiscal 0051466-72.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.962,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Réu

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2024, 17:36

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2024, 23:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:58

Expedição de Informação

23/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:38

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 09:04

Despacho

•22/10/2024, 13:33

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20/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2024, 17:36

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2024, 23:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:58

Expedição de Informação

23/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:39

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

12/07/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:32

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:16

Recebidos os autos

26/08/2022, 12:41

Juntada de decisão

26/08/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PROCURADOR: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SP PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0051466-72.2012.4.03.6182 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2021, 21:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 22:03

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:14

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 19:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:33

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:26

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2020, 19:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

25/09/2019, 08:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2019, 17:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820071296 Complemento Livre: BNG

09/08/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/06/2019, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820022280 Complemento Livre: FGE

09/03/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EM BALCÃO Complemento Livre: BNG

23/02/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/286

21/02/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136948 Complemento Livre: bng

08/01/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANOTACAO

06/12/2017, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 232/238

10/10/2017, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 14:55

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: ARTIGO 485 INCISO VI CPC Fundamentação: -

18/09/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/05/2015, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

15/05/2015, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

08/04/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

22/01/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000232564 Complemento Livre:

19/12/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2014, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2014.04005 (Guia 2014.0238)

11/09/2014, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

15/04/2014, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

02/04/2014, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

02/04/2014, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/08/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/08/2013, 15:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2013, 12:20

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:19

Despacho

•02/10/2023, 14:20

Despacho

•27/09/2023, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:16

Acórdão

•27/06/2022, 12:52

Acórdão

•24/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/03/2025, 09:04

Despacho

•22/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:19

Despacho

•02/10/2023, 14:20

Despacho

•27/09/2023, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:16

Acórdão

•27/06/2022, 12:52

Acórdão

•24/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:31

Decisão

•17/09/2021, 17:58

Decisão

•16/09/2021, 19:04

Despacho

•20/08/2021, 14:35

Despacho

•17/08/2021, 21:14

Despacho

•15/09/2020, 18:33

Despacho

•19/05/2020, 00:10

Despacho

•18/05/2020, 10:51