Execução Fiscal 5024000-03.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 51.149.076,32

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HARUO TSUKAMOTO

OAB/SP 301447·CPF·Representa: Réu

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CABRAL E SILVA

CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2025, 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:38

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:48

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 15:48

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2025, 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 18:20

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 16:16

05/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:38

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:48

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/04/2022, 18:38

Mandado devolvido cumprido

25/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:43

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:57

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO HARUO TSUKAMOTO - SP301447, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 D E S P A C H O Manifeste-se a União - PFN, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024000-03.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

21/01/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2021, 16:24

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 00:16

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição inicial

09/11/2021, 23:58

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:29

Decisão

•18/07/2022, 15:48

Decisão

•29/06/2022, 19:18

Despacho

•02/06/2022, 13:45

Despacho

•20/05/2022, 13:13

Despacho

•19/05/2022, 17:31

Despacho

•09/05/2022, 14:52

Documento Comprobatório

•25/03/2022, 14:43

Despacho

•02/03/2022, 17:57

Despacho

•24/01/2022, 14:45

Documento Comprobatório

•13/01/2022, 14:46

Despacho

•11/11/2021, 18:00