Execução Fiscal 5002290-04.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.669,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP 200232·CPF·Representa: Réu

TACYLA INGRID SILVA DE MORAES

Representa: Réu

THAYSE EVANUELE DE JESUS CORDEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GLAUBER PEREIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de GLAUBER PEREIRA MAIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de THAYSE EVANUELE DE JESUS CORDEIRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de GLAUBER PEREIRA MAIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:56

Sentença

•19/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de THAYSE EVANUELE DE JESUS CORDEIRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de TACYLA INGRID SILVA DE MORAES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de GLAUBER PEREIRA MAIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:32

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:57

Desentranhado o documento

09/03/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:24

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de GLAUBER PEREIRA MAIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de embargos à execução

10/02/2022, 22:45

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: GLAUBER PEREIRA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS - SP200232 DESPACHO ID 170094527. Providencie o executado o pagamento do valor atualizado do débito, apontado em ID 170095951, prazo de cinco dias, sob pena de penhora. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002290-04.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de GLAUBER PEREIRA MAIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:41

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2021, 11:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 23:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:58

Expedição de Carta de citação.

22/07/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:48

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2020, 14:48

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2020, 22:05

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 22:05

Sentença

•16/08/2024, 18:07

Despacho

•20/09/2022, 14:30

Despacho

•02/03/2022, 15:05

Despacho

•02/03/2022, 12:12

Despacho

•24/01/2022, 15:21

Despacho

•20/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:53

Despacho

•06/10/2021, 10:54

Despacho

•05/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:57

Despacho

•03/04/2020, 22:43