Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004297-27.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 61.278,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 06/09/2023

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 11:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:54

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 06/09/2023

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 17:55

Sentença

•13/07/2023, 17:27

08/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 11:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 19:11

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:27

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:05

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Primeiramente, providencie a CPE a alteração da classe processual36.986,64, devendo constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Ante a concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que foram objeto de consenso, fixando a execução no valor total de R$ 36.986,64, conforme id. 57343343. 3. Sem condenação em honorários sucumbenciais relativos a esta fase processual, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. 4. Intimem-se. Com o decurso de prazo para recurso, prossiga-se com a preparação dos ofícios requisitórios, dando ciência às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Caso nenhuma correção/alteração seja requerida, retornem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Egr. TRF3. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004297-27.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:03

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:02

Expedição de Informação

05/05/2021, 09:26

Recebidos os autos

05/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2021, 12:45

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho

04/04/2021, 11:09

Recebidos os autos

02/04/2021, 18:50

Juntada de intimação de pauta

02/04/2021, 18:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2019

21/01/2020, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (1a. Vara)

07/11/2019, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2019, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2019, 15:09

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COELHO em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 06:25

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 17:40

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 20:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410002928 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DO AUTOR

24/10/2018, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2018, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040015426 Complemento Livre: APEALAÇÃO DO RÉU

18/09/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

20/08/2018, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

11/06/2018, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:09

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS X INSS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

29/05/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/08/2017, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040014808 Complemento Livre: DO AUTOR

11/07/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2017, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/06/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040006509 Complemento Livre: DO AUTOR

23/03/2017, 14:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO INSS Complemento Livre: 00042972720154036104

23/03/2017, 14:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: APSADJ/SANTOS Complemento Livre:

16/03/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2017, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: substabeleimento Complemento Livre:

07/03/2017, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/02/2017, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIGO, e-mail da APSDJ - Santos Complemento Livre:

01/02/2017, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: envio de ofíio por mensagem eletrônia

27/01/2017, 16:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0048/2017 Complemento Livre: INSS - envio de proesso administrativo

27/01/2017, 16:16

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

23/01/2017, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2016, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040004905 Complemento Livre:

24/02/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2016, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTALECIMENTO Complemento Livre:

12/02/2016, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/02/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040038537 Complemento Livre:

09/11/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/09/2015, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040030567 Complemento Livre:

10/09/2015, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/09/2015, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre:

07/08/2015, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA O INSS Complemento Livre:

06/08/2015, 12:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 125 Folha iniial : 101

31/07/2015, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2015, 07:09

Despacho

•13/01/2023, 18:53

Despacho

•13/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:05

Decisão

•24/01/2022, 15:52

Decisão

•24/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:13

Despacho

•20/05/2021, 17:03

Despacho

•06/04/2021, 10:26

Despacho

•05/04/2021, 14:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/07/2023, 17:55

Sentença

•13/07/2023, 17:27

Despacho

•13/01/2023, 18:53

Despacho

•13/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:05

Decisão

•24/01/2022, 15:52

Decisão

•24/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:13

Despacho

•20/05/2021, 17:03

Despacho

•06/04/2021, 10:26

Despacho

•05/04/2021, 14:50

Acórdão

•22/11/2020, 15:14

Acórdão

•17/11/2020, 17:38

Despacho

•27/03/2019, 17:40