Execução Fiscal 0009290-94.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.786,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

OM - PRODUCOES S/S LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

OM - PRODUCOES S/S LTDA

CNPJ

Reu

CHRISTINA PARRA MUNGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO NEGRAO DA SILVA

OAB/SP 184474·CPF·Representa: Autor

ALINE FERNANDA ESCARELLI

OAB/SP 265207·CPF·Representa: Réu

FERNANDA YUMI SATO

OAB/SP 308828·CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP 140621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:14

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 19:00

Mandado devolvido cumprido

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

08/02/2025, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:55

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:14

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Petição Intercorrente

•07/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:14

08/12/2025, 19:00

Mandado devolvido cumprido

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

08/02/2025, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento

21/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/08/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 23:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:07

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:34

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: OM - PRODUCOES S/S LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE FERNANDA ESCARELLI - SP265207, FERNANDA YUMI SATO - SP308828 D E C I S Ã O Intimada para se manifestar sobre a impugnação da executada a exequente quedou-se inerte, devendo seu silêncio ser interpretado como concordância. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009290-94.2012.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Ante o exposto, acolho a impugnação da executada e reconheço como correto o valor de R$ 654,55, havendo um excesso de execução no valor de R$ 355,09. Condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do excesso de execução. Requisite-se o pagamento, expedindo-se requisição de pequeno valor, com vista às partes pelo prazo de 5 dias. Não sobrevindo impugnação, transmita-se o ofício. Publicada no PJe. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2022, 15:27

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 23:53

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:59

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:37

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:32

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:44

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2021, 18:08

Conclusos para despacho

15/01/2021, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:18

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:43

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:16

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:28

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:45

Conclusos para despacho

07/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:49

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:32

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:02

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:23

Decorrido prazo de OM - PRODUCOES S/S LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:21

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:28

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:14

Despacho

•02/12/2024, 15:11

Despacho

•29/08/2024, 12:16

Despacho

•29/08/2024, 11:14

Despacho

•06/06/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 15:31

Despacho

•14/11/2023, 08:59

Despacho

•30/05/2022, 15:21

Despacho

•30/05/2022, 13:43

Despacho

•11/05/2022, 12:13

Despacho

•03/05/2022, 09:20

Decisão

•17/03/2022, 17:34

Decisão

•24/01/2022, 15:58

Todos os documentos(47)

Petição Intercorrente

•07/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:14

Despacho

•02/12/2024, 15:11

Despacho

•29/08/2024, 12:16

Despacho

•29/08/2024, 11:14

Despacho

•06/06/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 15:31

Despacho

•14/11/2023, 08:59

Despacho

•30/05/2022, 15:21

Despacho

•30/05/2022, 13:43

Despacho

•11/05/2022, 12:13

Despacho

•03/05/2022, 09:20

Decisão

•17/03/2022, 17:34

Decisão

•24/01/2022, 15:58

Decisão

•24/01/2022, 15:27

Despacho

•30/09/2021, 11:53

Despacho

•29/09/2021, 16:23

Despacho

•17/08/2021, 10:41

Despacho

•16/08/2021, 19:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2021, 16:40

Outras peças

•25/06/2021, 16:40

Decisão

•17/06/2021, 17:59

Decisão

•17/06/2021, 15:23

Despacho

•12/05/2021, 18:11

Despacho

•12/05/2021, 17:40

Despacho

•15/03/2021, 17:47

Despacho

•15/03/2021, 16:44

Despacho

•26/01/2021, 08:24

Despacho

•25/01/2021, 18:14

Despacho

•16/12/2020, 13:05

Despacho

•16/12/2020, 11:18

Despacho

•17/11/2020, 14:08

Despacho

•16/11/2020, 17:43

Despacho

•19/10/2020, 12:25

Despacho

•19/10/2020, 12:16

Despacho

•16/07/2020, 19:28

Despacho

•16/07/2020, 17:45

Despacho

•03/07/2020, 18:17

Despacho

•03/07/2020, 17:57

Despacho

•07/05/2020, 18:45

Despacho

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