Apelação / Remessa Necessária 0007483-79.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS NERI BRANDAO

OAB/MS 15499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE CHAVES TEIXEIRA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES TEIXEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2022, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/01/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2022, 17:02

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

26/12/2021, 12:41

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES TEIXEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

Documentos

DECISÃO

•24/01/2022, 16:15

DECISÃO

•24/01/2022, 15:48

26/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2022, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/01/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2022, 17:02

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

26/12/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

26/12/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

26/12/2021, 12:40

DESPACHO

•01/04/2021, 18:07

DESPACHO

•16/11/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 17:30