Apelação Cível 5026156-84.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/04/2025, 16:52

Juntada de certidão

11/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de contraminuta

10/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de contraminuta

10/03/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:36

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/02/2025, 23:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2025, 23:41

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/04/2025, 16:52

Juntada de certidão

11/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

•11/02/2025, 08:59

10/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de contraminuta

10/03/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:36

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/02/2025, 23:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2025, 23:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:39

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 09:37

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2024, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

07/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/11/2024, 16:25

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/08/2024, 17:26

Publicado Acórdão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:01

Conclusos com embargos de declaração

01/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 11:04

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/11/2023, 11:26

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 17:41

Publicado Acórdão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:34

Conhecido o recurso de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 527.468.748-22 (APELANTE) e não-provido

22/10/2023, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 18:55

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 18:02

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado

23/06/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado

23/06/2023, 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2023, 11:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/03/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:07

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 01:06

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 01:06

Decisão

•17/12/2024, 14:39

Decisão

•17/12/2024, 09:37

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:30

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:30

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:26

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:26

Acórdão

•09/08/2024, 10:40

Acórdão

•08/08/2024, 19:20

Ato ordinatório

•01/11/2023, 11:26

Ato ordinatório

•01/11/2023, 11:25

Acórdão

•23/10/2023, 13:34

Acórdão

•20/10/2023, 23:04

Ato ordinatório

•14/09/2023, 14:59

Todos os documentos(52)

Ato ordinatório

•11/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

•11/02/2025, 08:59

Decisão

•17/12/2024, 14:39

Decisão

•17/12/2024, 09:37

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:30

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:30

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:26

Documentos Diversos

•30/08/2024, 17:26

Acórdão

•09/08/2024, 10:40

Acórdão

•08/08/2024, 19:20

Ato ordinatório

•01/11/2023, 11:26

Ato ordinatório

•01/11/2023, 11:25

Acórdão

•23/10/2023, 13:34

Acórdão

•20/10/2023, 23:04

Ato ordinatório

•14/09/2023, 14:59

Despacho

•17/01/2023, 12:28

Sentença

•07/11/2022, 16:38

Sentença

•07/11/2022, 16:19

Despacho

•09/03/2022, 14:58

Despacho

•08/03/2022, 17:09

Despacho

•24/01/2022, 16:37

Despacho

•21/01/2022, 14:11

Despacho

•13/10/2021, 16:13

Despacho

•01/07/2021, 11:06

Despacho

•16/06/2021, 12:56

Outros Documentos

•29/01/2021, 10:21

Outros Documentos

•29/01/2021, 10:21

Despacho

•07/01/2021, 17:23

Despacho

•07/01/2021, 17:17

Informações Prestadas

•23/12/2020, 18:01

Despacho

•15/12/2020, 18:35

Despacho

•05/11/2020, 18:41

Despacho

•05/11/2020, 18:38

Comunicações

•28/10/2020, 06:15

Decisão

•20/10/2020, 15:21

Decisão

•03/09/2020, 17:17

Decisão

•03/09/2020, 16:18

Despacho

•25/08/2020, 14:15

Despacho

•10/08/2020, 16:20

Decisão

•07/08/2020, 17:39

Decisão

•07/08/2020, 14:50

Decisão

•18/03/2020, 12:49

Decisão

•17/02/2020, 11:11

Decisão

•14/02/2020, 14:45

Despacho

•10/01/2020, 15:48

Despacho

•09/01/2020, 17:34

Documento Digitalizado

•09/01/2020, 16:45

Despacho

•19/12/2019, 18:55

Despacho

•19/12/2019, 18:54

Decisão

•19/12/2019, 16:42

Decisão

•19/12/2019, 16:07

Decisão

•12/12/2019, 08:04