Apelação / Remessa Necessária 0094108-16.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2002

Valor da Causa

R$ 11.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS

OAB/SP 81415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

ANTONIO DEZOTTI

CPF

Reu

ALBINA MARIA CIMO DEZOTTI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ANTONIO DEZOTTI FILHO

CPF

Reu

ARIOVALDO DEZOTTI

CPF

Reu

AGUINALDO DEZOTTI

CPF

Reu

SOLANGE DEZOTTI CARNAUBA

CPF

Reu

ROSANGELA JULIA DEZOTTI

CPF

Reu

ANTONIO DEZOTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

18/04/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALBINA MARIA CIMO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA JULIA DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SOLANGE DEZOTTI CARNAUBA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ARIOVALDO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de AGUINALDO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:58

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

18/04/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALBINA MARIA CIMO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA JULIA DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/01/2022, 16:58

DECISÃO

•24/01/2022, 15:41

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SOLANGE DEZOTTI CARNAUBA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ARIOVALDO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de AGUINALDO DEZOTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 264, 265, 284 e 285)

24/01/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 20:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/11/2021, 20:59

Juntada de certidão

05/11/2021, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 15:45

Outras Decisões

27/10/2021, 14:01

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALBINA MARIA CIMO DEZOTTI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:01

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:12

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2021, 20:06

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 22:40

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO DEZOTTI em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039700 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

02/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:08

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 19:30

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 09:32

Juntada de ato ordinatório

11/08/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 17:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:18

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete da conciliação

06/04/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:11

Conclusos para decisão

31/03/2020, 22:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

29/03/2020, 19:35

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

27/02/2020, 16:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012189 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

20/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 21:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175986 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/12/2019, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:34

Recebidos os autos

04/12/2019, 15:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/12/2019, 15:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2019135146

04/12/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO

04/12/2019, 14:50

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2018111021 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

28/06/2018, 18:52

Por decisão judicial - SOBRESTADO

28/06/2018, 18:47

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

26/06/2018, 17:10

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

25/06/2018, 09:58

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

22/06/2018, 09:46

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

20/06/2018, 09:55

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

18/06/2018, 09:51

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

15/06/2018, 09:53

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

13/06/2018, 09:54

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

11/06/2018, 09:49

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

07/06/2018, 10:57

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

05/06/2018, 10:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018060006 ADVOGADO: ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB:SP276660)

11/04/2018, 16:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTAB ADV ALINE HIGA OAB/SP 276.660

11/04/2018, 14:46

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA CARGA CEF NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA 1/2018

11/04/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO ORIGEM -

11/04/2018, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANDRE NABARRETE registro do dia 05.06.2012 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

05/06/2012, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL PLANOS ECONÔMICOS

22/09/2010, 17:03

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005105490 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

02/06/2005, 18:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2005101216

02/06/2005, 13:20

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

01/06/2005, 16:16

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

24/05/2005, 18:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/COPIAS

20/05/2005, 18:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003211129 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

06/11/2003, 08:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2003188651

05/11/2003, 15:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/10/2003, 11:50

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/10/2003, 12:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SALETTE NASCIMENTO registro do dia 07.01.2003 17:33:41 PARA SALETTE NASCIMENTO / QUARTA TURMA

07/01/2003, 17:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002191820 DESTINO : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

21/11/2002, 14:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 13.11.2002 16:26:21 PARA THEREZINHA CAZERTA / QUARTA TURMA

13/11/2002, 16:26

DECISÃO

•27/10/2021, 14:01

DESPACHO

•15/09/2021, 11:29

DESPACHO

•15/09/2021, 11:11

DESPACHO

•03/05/2021, 10:08

DESPACHO

•30/04/2021, 13:12

DESPACHO

•16/12/2020, 18:06

DESPACHO

•16/12/2020, 08:24

DESPACHO

•13/10/2020, 18:40

DESPACHO

•13/10/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 13:17

DESPACHO

•06/04/2020, 15:23