Apelação Cível 0035790-21.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Terceiro

MIQUERINOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016178449 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO

24/08/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016176658 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

24/08/2016, 12:30

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2016176658 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

22/08/2016, 19:16

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

22/08/2016, 19:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

22/08/2016, 15:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016166205 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

08/08/2016, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-8 . 11:30 (Boletim de Acordão 16877/2016)

11/07/2016, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-8 . 11:30 (Boletim de Acordão 16877/2016)

08/07/2016, 11:31

Provimento - Apelação conhecida e provida

30/06/2016, 18:15

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

30/06/2016, 18:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/06/2016, 11:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.06.2016 SEQ.: 186

08/06/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 30/06/2016

08/06/2016, 10:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016098193 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

13/05/2016, 14:11

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 04.05.2016 18:44:44 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

04/05/2016, 18:44

Documentos

Acórdão

•04/07/2016, 09:49