Procedimento Comum Cível 5012110-75.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FATIMA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALQUIRIA ROSSETO PAVON

OAB/SP 363732·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE DIAS

OAB/SP 115725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FATIMA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 15:27

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 09:48

Sentença

•09/04/2022, 11:59

02/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FATIMA ALVES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE VALQUIRIA ROSSETO PAVON - SP363732 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE INDAIATUBA Advogado do(a) REU: SERGIO HENRIQUE DIAS - SP115725 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012110-75.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a autora a, no prazo de 5 dias, justificar por qual razão não compareceu ao exame pericial e tampouco levou sua ausência a conhecimento deste juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a cumprir o presente despacho no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação. No silêncio, façam-se os autos conclusos para sentença. Do contrário, conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:28

Conclusos para despacho

14/08/2021, 20:10

Decorrido prazo de MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:20

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:02

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:27

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:23

Juntada de certidão

22/02/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 13:35

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2021, 14:48

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:23

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

27/07/2020, 12:59

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/07/2020, 12:58

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 20:01

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

17/07/2020, 15:33

Declarada incompetência

17/07/2020, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 17:32

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 19:14

Juntada de certidão

14/04/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:03

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 14:00

Juntada de certidão

31/03/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2020, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 10:20

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 10:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:15

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 12:58

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:19

Conclusos para despacho

17/10/2019, 23:01

Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE CARVALHO em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 10:12

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 14:18

Mandado devolvido cumprido

09/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 13:31

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2019, 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2019, 09:50

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:45

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2019, 18:54

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 17:10

Despacho

•24/01/2022, 17:27

Despacho

•24/01/2022, 17:25

Despacho

•21/01/2022, 19:28

Despacho

•03/08/2021, 13:57

Despacho

•16/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:02

Despacho

•11/02/2021, 14:18

Despacho

•11/02/2021, 13:39

Despacho

•24/07/2020, 20:01

Despacho

•17/07/2020, 14:43

Despacho

•14/04/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:20

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/04/2022, 09:48

Sentença

•09/04/2022, 11:59

Despacho

•24/01/2022, 17:27

Despacho

•24/01/2022, 17:25

Despacho

•21/01/2022, 19:28

Despacho

•03/08/2021, 13:57

Despacho

•16/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:02

Despacho

•11/02/2021, 14:18

Despacho

•11/02/2021, 13:39

Despacho

•24/07/2020, 20:01

Despacho

•17/07/2020, 14:43

Despacho

•14/04/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:19

Despacho

•31/01/2020, 15:55

Decisão

•11/09/2019, 17:20