Execução Fiscal 5000705-47.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 515,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:09

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Publicado Sentença em 24/03/2022.

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 15:15

Sentença

•22/03/2022, 10:09

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 11:24

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:32

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:32

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 D E S P A C H O Petição de ID 241769299: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-47.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a executada para complementar o valor do depósito, de acordo com o valor atualizado apresentado pelo exequente. Outrossim, para fins de extinção da execução, deverá a executada recolher as custas judicias devidas (1% sobre o valor atualizado da dívida, observado o mínimo legal de R$ 10,64). Após, intime-se o Município de Franca para que informe os dados bancários necessários para transferência dos valores depositados, servindo via deste despacho como MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Franca, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal de nº. 5000811-09.2021.4.03.6113 (vide cópia de id 170159941), abra-se vista à exequente (Município de Franca) para que se manifeste acerca do depósito judicial de id 240339073 e se referido valor satisfaz integralmente a dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-47.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:48

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 12:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/07/2021, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:02

Publicado Despacho em 11/06/2021.

13/06/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

13/06/2021, 16:08

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

13/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:28

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:29

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2021, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 17:26

Despacho

•18/02/2022, 13:50

Despacho

•16/02/2022, 15:27

Despacho

•08/02/2022, 08:25

Despacho

•07/02/2022, 17:21

Despacho

•24/01/2022, 17:49

Despacho

•21/01/2022, 16:48

Sentença

•30/11/2021, 12:59

Despacho

•27/05/2021, 13:30

Despacho

•26/05/2021, 22:23

Despacho

•30/03/2021, 18:10