Execução Fiscal 5000705-47.2021.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000705-47.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 14:42

Trânsito em julgado

06/05/2022, 13:46

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-47.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Franca em face da Caixa Econômica Federal – CEF, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa n.º 9491/2020. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Promova-se o levantamento de eventual penhora. Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela parte exequente (Id. 244129589), para que produza seus efeitos legais. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 D E S P A C H O Id 243253507: solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995 que em 5 (cinco) dias proceda à transferência do valor total depositado nas contas 3995.005.86402029 (ID 240339073) e 3995.005.86402667 (ID 242896944), para a conta corrente nº 1-0, agência 0304, operação 006, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do MUNICÍPIO DE FRANCA - CNPJ: 47.970.769/0001-04, comprovando a transação nestes autos. Efetivada a transferência, dê-se ciência à exequente. Após, nada mais havendo e considerando que a executada já recolheu as custas judiciais (ID 242896947), voltem os autos conclusos para extinção. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3995. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-47.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 D E S P A C H O Petição de ID 241769299: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-47.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a executada para complementar o valor do depósito, de acordo com o valor atualizado apresentado pelo exequente. Outrossim, para fins de extinção da execução, deverá a executada recolher as custas judicias devidas (1% sobre o valor atualizado da dívida, observado o mínimo legal de R$ 10,64). Após, intime-se o Município de Franca para que informe os dados bancários necessários para transferência dos valores depositados, servindo via deste despacho como MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Franca, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 D E S P A C H O 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Av. Presidente Vargas, nº 543 – Cidade Nova – FRANCA/SP - CEP 14401-110 Tel. (16) 2104-5600 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-47.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Recebo a inicial e, por conseguinte, determino a citação da executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04, por meio eletrônico, através de seu departamento jurídico (PJE), para pagar a dívida, devidamente atualizada, no prazo de 5 dias, conforme artigos 8.º e 9.º da Lei 6.830/80, conforme Certidão de Dívida Ativa e petição inicial cujas cópias seguem anexas, ou, ainda, promover a garantia da execução mediante: Realização de depósito em dinheiro, à ordem do Juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3995); Nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da Lei 6.830/80; Oferecimento de fiança bancária; Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros desde que aceitos pelo exequente. Caso não seja(m) encontrado(s) o(s) executado(s), intime-se a parte exequente (art. 25, parágrafo único, da LEF) para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) informar, se for o caso, novo endereço para citação do devedor nesta comarca, (b) indicar bens passíveis de penhora; (c) manifestar sobre nomeação de bens por parte dos executados ou informação sobre eventual parcelamento. Sem prejuízo, intime-se o subscritor a petição de id 47872232, o Dr. Carlos Eduardo Cury, OAB/SP 122.855, para que regularize sua representação nos autos uma vez que não consta seu nome no substabelecimento de id 47872236. FRANCA, 29 de março de 2021.

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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