Cumprimento de sentença 5000428-83.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 302.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP 251618·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MOREIRA LIMA

OAB/SP 245936·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS

OAB/SP 127452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

VALDELICE SOUZA GUERRA

CPF

Reu

ALCIDES JOSE GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP 251618·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MOREIRA LIMA

OAB/SP 245936·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS

OAB/SP 127452·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEVES DA COSTA PEREIRA

OAB/SP 326545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

26/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:46

Todas as movimentações(432)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 17:34

Despacho

•29/09/2025, 15:26

14/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

26/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:22

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:28

Processo Desarquivado

31/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

02/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 20:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 18:55

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 21:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:55

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:01

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:20

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/12/2022, 08:59

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:34

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 07:35

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:06

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:32

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO NEUMAYR GOMES - SP251618 EXECUTADO: ALCIDES JOSE GUERRA, VALDELICE SOUZA GUERRA Advogado do(a) EXECUTADO: VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS - SP127452 Advogado do(a) EXECUTADO: VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS - SP127452 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000428-83.2017.4.03.6141 Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. De início anoto que o v. acórdão alterou a sentença proferida em primeiro grau, apenas para "reconhecer o direito da parte Autora à purgar a mora antes da arrematação do imóvel...", razão pela qual determino a CEF que, no prazo de 15 dias, apresente o montante total do débito, para oportunizar a parte executada a respectiva purgação. De outra parte, o v. acórdão manteve a condenação em litigância de má fé, sendo este valor não alcançado pelos benefícios da justiça gratuita. Assim, sem prejuízo do cumprimento do acima determinado, os exequentes deverão apresentar os valores que entendem devidos referente a execução da multa, no prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2022, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 15:36

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:29

Juntada de intimação de pauta

07/12/2021, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:36

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de apelação

08/07/2021, 23:16

Publicado Sentença em 30/06/2021.

04/07/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 21:17

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 14:52

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:13

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 17:59

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:09

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:57

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 11:55

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/05/2021, 09:28

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de CELY VELOSO FONTES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:17

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

13/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:14

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

14/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:58

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:58

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:13

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:01

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:01

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de CELY VELOSO FONTES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:09

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:41

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de CELY VELOSO FONTES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:05

Juntada de certidão

21/08/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 08:36

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:38

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:16

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 21:54

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 18:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 02/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:56

Publicado Intimação em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:10

Conclusos para despacho

10/06/2020, 21:34

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/06/2020, 20:40

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:07

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:03

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:19

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/05/2020, 18:57

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:28

Juntada de certidão

13/05/2020, 16:25

Juntada de certidão

13/05/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:02

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:39

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:42

Juntada de certidão

15/04/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 20:05

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:57

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:57

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:57

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:06

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 10:08

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:19

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 15:40

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:50

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:21

Juntada de certidão

10/05/2019, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 17:29

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GUERRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 17:29

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GUERRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 17:28

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:36

Juntada de certidão

04/02/2019, 17:33

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:47

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 02:15

Juntada de certidão

19/09/2018, 10:02

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 14:28

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:14

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 05:09

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA LIMA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 05:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2018, 23:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2018, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:56

Conclusos para decisão

14/06/2018, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2018, 18:45

Publicado Intimação em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2018, 13:37

Proferida decisão interlocutória

21/05/2018, 14:22

Conclusos para despacho

23/03/2018, 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

20/03/2018, 12:00

Juntada de certidão

20/03/2018, 11:59

Juntada de certidão

20/03/2018, 11:57

Juntada de certidão

14/03/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2018, 18:03

Juntada de Petição de diligência

12/03/2018, 14:33

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/03/2018, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA LIMA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:33

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:33

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/02/2018, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 11:15

Conclusos para decisão

08/02/2018, 10:39

Juntada de outros documentos

31/01/2018, 16:04

Juntada de outros documentos

31/01/2018, 10:55

Juntada de outros documentos

29/01/2018, 12:41

Juntada de outros documentos

11/12/2017, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/10/2017, 11:22

Decorrido prazo de LEANDRO NEUMAYR GOMES em 27/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:57

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 27/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 17:42

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA LIMA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:50

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:30

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA LIMA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2017, 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 18:16

Publicado Intimação em 05/09/2017.

15/09/2017, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 03:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 12:36

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2017, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2017, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2017, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2017, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2017, 20:44

Decorrido prazo de VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS em 22/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2017, 19:08

Mandado devolvido cumprido

04/09/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 15:18

Conclusos para despacho

31/08/2017, 14:42

Juntada de Petição de contestação

31/08/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 18:04

Conclusos para decisão

24/08/2017, 09:16

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 13:18

Juntada de certidão

10/08/2017, 12:24

Publicado Intimação em 28/07/2017.

28/07/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/07/2017, 00:10

Mandado devolvido cumprido

26/07/2017, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2017, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 19:19

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 19:14

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2017, 13:32

Conclusos para decisão

17/07/2017, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2017, 20:07

Publicado Intimação em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 17:13

Conclusos para decisão

11/07/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2017, 23:08

Publicado Intimação em 10/07/2017.

10/07/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:34

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 12:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2017, 21:09

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 21:09

Despacho

•01/09/2025, 15:18

Despacho

•31/07/2025, 20:20

Sentença

•13/09/2023, 17:40

Sentença

•13/09/2023, 16:56

Despacho

•04/09/2023, 13:17

Despacho

•02/09/2023, 10:30

Despacho

•31/07/2023, 10:31

Despacho

•27/07/2023, 15:28

Despacho

•25/07/2023, 18:46

Despacho

•24/07/2023, 19:20

Despacho

•29/06/2023, 16:46

Despacho

•29/06/2023, 11:18

Despacho

•22/06/2023, 13:06

Todos os documentos(86)

Despacho

•27/10/2025, 17:34

Despacho

•29/09/2025, 15:26

Despacho

•01/09/2025, 15:18

Despacho

•31/07/2025, 20:20

Sentença

•13/09/2023, 17:40

Sentença

•13/09/2023, 16:56

Despacho

•04/09/2023, 13:17

Despacho

•02/09/2023, 10:30

Despacho

•31/07/2023, 10:31

Despacho

•27/07/2023, 15:28

Despacho

•25/07/2023, 18:46

Despacho

•24/07/2023, 19:20

Despacho

•29/06/2023, 16:46

Despacho

•29/06/2023, 11:18

Despacho

•22/06/2023, 13:06

Despacho

•21/06/2023, 21:40

Despacho de Inspeção

•29/05/2023, 20:55

Despacho

•16/05/2023, 12:42

Despacho

•12/05/2023, 19:45

Despacho

•02/05/2023, 11:00

Despacho

•19/04/2023, 11:08

Despacho

•16/03/2023, 17:54

Despacho

•16/03/2023, 13:28

Despacho

•27/02/2023, 11:36

Despacho

•27/02/2023, 11:34

Despacho

•17/01/2023, 16:09

Despacho

•17/01/2023, 15:40

Despacho

•18/12/2022, 16:52

Despacho

•17/12/2022, 09:22

Despacho

•22/11/2022, 16:15

Despacho

•18/11/2022, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 14:27

Despacho

•18/10/2022, 12:51

Despacho

•18/10/2022, 12:47

Despacho

•09/09/2022, 12:33

Despacho

•09/09/2022, 07:35

Despacho

•07/07/2022, 22:12

Despacho

•07/07/2022, 21:26

Despacho

•06/06/2022, 19:15

Despacho

•06/06/2022, 09:31

Despacho

•23/03/2022, 13:38

Despacho

•20/02/2022, 19:48

Despacho

•24/01/2022, 17:52

Despacho

•24/01/2022, 16:42

Acórdão

•08/11/2021, 19:59

Acórdão

•08/11/2021, 10:15

Despacho

•12/07/2021, 10:15

Despacho

•09/07/2021, 12:09

Sentença

•28/06/2021, 13:13

Sentença

•28/06/2021, 12:39

Despacho

•09/06/2021, 12:09

Despacho

•05/05/2021, 18:46

Despacho

•05/05/2021, 16:32

Despacho

•16/03/2021, 16:31

Despacho

•17/02/2021, 14:51

Despacho

•17/02/2021, 12:58

Despacho

•03/02/2021, 16:25

Despacho

•02/02/2021, 17:03

Despacho

•17/11/2020, 11:01

Despacho

•24/09/2020, 20:41

Despacho

•20/08/2020, 15:09

Despacho

•06/08/2020, 09:36

Despacho

•24/06/2020, 21:54

Despacho

•17/06/2020, 12:10

Despacho

•27/05/2020, 22:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 20:07

Despacho

•12/05/2020, 13:02

Despacho

•15/04/2020, 21:39

Despacho

•08/03/2020, 21:36

Despacho

•10/02/2020, 15:35

Despacho

•28/10/2019, 15:56

Despacho

•20/08/2019, 13:18

Despacho

•01/08/2019, 15:40

Despacho

•10/05/2019, 14:50

Despacho

•09/03/2019, 12:43

Despacho

•09/10/2018, 18:00

Despacho

•27/08/2018, 14:28

Despacho

•15/06/2018, 16:56

Decisão

•21/05/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 11:15

Despacho

•13/09/2017, 12:35

Despacho

•31/08/2017, 15:17

Despacho

•24/08/2017, 18:03

Decisão

•20/07/2017, 13:32

Despacho

•11/07/2017, 17:13

Despacho

•05/07/2017, 16:34