DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS
OAB/SP 214835·CPF·Representa: Autor
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/10/2022, 12:39
Juntada de certidão
04/10/2022, 12:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:28
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:54
Publicado Sentença em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 00:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2022, 21:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 21:18
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:06
Conclusos para julgamento
13/09/2022, 14:26
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 11:12
Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
02/09/2022, 00:06
Documentos
Sentença
•22/09/2022, 21:18
Ato Ordinatório
•31/08/2022, 11:31
26/09/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 00:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2022, 21:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 21:18
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:06
Conclusos para julgamento
13/09/2022, 14:26
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 11:12
Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
02/09/2022, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 11:31
Juntada de ato ordinatório
31/08/2022, 11:31
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 11:31
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2022, 12:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/08/2022, 12:20
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 10:49
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
02/08/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022, 18:03
Juntada de ato ordinatório
29/07/2022, 17:56
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:05
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 01:23
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:23
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:02
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022, 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
21/06/2022, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:03
Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 00:28
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 16:17
Juntada de ato ordinatório
15/06/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 14:48
Conclusos para despacho
13/06/2022, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022, 13:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
10/06/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 15:58
Juntada de ato ordinatório
08/06/2022, 15:58
Juntada de Petição de outras peças
08/06/2022, 11:35
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 14:28
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:39
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:18
Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 18:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2022, 17:55
Conclusos para despacho
18/05/2022, 14:17
Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2022, 10:47
Recebidos os autos
04/05/2022, 18:59
Juntada de despacho
04/05/2022, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: APARECIDO JOAO MERIS Advogados do(a)
APELANTE: KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN - SP214554-A, LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS - SP214835-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.
Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001420-89.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
10/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/04/2021, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2021, 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021, 15:05
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 13:07
Juntada de ato ordinatório
10/03/2021, 13:07
Juntada de Petição de apelação
09/03/2021, 20:52
Publicado Sentença em 08/03/2021.
08/03/2021, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 05:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 11:48
Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2021, 11:48
Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021, 11:48
Conclusos para julgamento
24/11/2020, 10:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 02:03
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 00:22
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 00:20
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020, 12:14
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 22/10/2020 23:59:59.
29/10/2020, 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.
28/10/2020, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 03:39
Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2020, 15:03
Juntada de ato ordinatório
23/10/2020, 21:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 21:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020, 21:43
Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2020, 15:42
Publicado Despacho em 21/10/2020.
21/10/2020, 01:41
Juntada de Petição de outras peças
20/10/2020, 22:23
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020, 14:27
Juntada de certidão
19/10/2020, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020, 13:10
Juntada de certidão
19/10/2020, 12:55
Juntada de certidão
19/10/2020, 12:38
Juntada de certidão
19/10/2020, 11:58
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020, 11:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 11:44
Conclusos para julgamento
07/04/2020, 12:10
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020, 23:24
Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020, 18:20
Juntada de ato ordinatório
27/03/2020, 18:20
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020, 03:44
Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020, 07:03
Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2020, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2020, 09:25
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
04/01/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
30/12/2019, 18:24
Expedição de Outros documentos.
30/12/2019, 18:24
Expedição de Comunicação via sistema.
30/12/2019, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
30/12/2019, 18:24
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/11/2019, 09:31
Conclusos para despacho
12/11/2019, 14:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2019, 11:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/10/2019, 02:04
Publicado Despacho em 22/10/2019.
22/10/2019, 02:04
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019, 19:32
Conclusos para despacho
09/03/2019, 01:41
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 26/02/2019 23:59:59.
28/02/2019, 10:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2019, 08:04
Publicado Despacho em 04/02/2019.
04/02/2019, 00:45
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
02/02/2019, 00:49
Expedição de Outros documentos.
30/01/2019, 19:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2019, 19:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2018, 09:16
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 18/10/2017 23:59:59.
19/10/2017, 00:27
Conclusos para julgamento
18/10/2017, 14:39
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2017, 14:33
Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2017, 11:36
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 11/09/2017 23:59:59.
22/09/2017, 01:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
20/09/2017, 00:15
Publicado Intimação em 20/09/2017.
20/09/2017, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017, 16:36
Conclusos para despacho
13/09/2017, 14:25
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 21/08/2017 23:59:59.
06/09/2017, 15:37
Juntada de Petição de outras peças
30/08/2017, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017, 16:04
Conclusos para julgamento
15/08/2017, 10:38
Juntada de Petição de outras peças
15/08/2017, 10:27
Publicado Intimação em 14/08/2017.
14/08/2017, 00:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/08/2017, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017, 14:23
Conclusos para despacho
07/08/2017, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2017, 17:13
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 03/07/2017 23:59:59.
04/07/2017, 00:35
Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2017, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017, 18:30
Conclusos para despacho
30/06/2017, 17:51
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/06/2017, 15:29
Conclusos para julgamento
29/06/2017, 16:24
Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2017, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017, 15:20
Conclusos para despacho
28/06/2017, 12:39
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2017, 14:40
Publicado Intimação em 14/06/2017.
14/06/2017, 00:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/06/2017, 00:11
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2017, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017, 18:27
Conclusos para despacho
09/06/2017, 15:45
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 06/06/2017 23:59:59.
07/06/2017, 01:29
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2017, 11:18
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 16/05/2017 23:59:59.
17/05/2017, 01:08
Juntada de Petição de réplica
16/05/2017, 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2017, 15:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2017, 17:59
Conclusos para decisão
25/04/2017, 09:53
Juntada de Petição de contestação
24/04/2017, 14:08
Mandado devolvido cumprido
10/04/2017, 13:02
Expedição de Mandado.
07/04/2017, 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2017, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017, 13:23
Conclusos para decisão
15/03/2017, 17:26
Decorrido prazo de APARECIDO JOAO MERIS em 31/01/2017 23:59:59.
01/02/2017, 00:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
06/12/2016, 00:01
Publicado Intimação em 06/12/2016.
06/12/2016, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
05/12/2016, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016, 13:29
Conclusos para decisão
25/11/2016, 15:13
Expedição de Certidão.
25/11/2016, 13:50
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
25/11/2016, 13:50
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição