Apelação Cível 5003625-62.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.150.085,46

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COPACABANA II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ELAINE CRISTINA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COPACABANA II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ELAINE CRISTINA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COPACABANA II

CNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA ROCHA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/03/2026, 20:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/10/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 19:16

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 17:30

Sentença

•07/07/2025, 18:58

Ato ordinatório

•23/06/2025, 13:41

Sentença

•17/06/2025, 15:31

Despacho

•28/04/2025, 17:18

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:42

Despacho

•18/02/2025, 15:58

Despacho

•23/01/2025, 15:22

Despacho

•02/12/2024, 18:42

Despacho

•07/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

•05/11/2024, 11:31

Despacho

•20/09/2024, 15:51

Decisão

•05/09/2024, 18:26

Ato ordinatório

•22/08/2024, 17:12

Despacho

•02/08/2024, 12:46

Todos os documentos(50)

Ato ordinatório

•10/07/2025, 17:30

Sentença

•07/07/2025, 18:58

Ato ordinatório

•23/06/2025, 13:41

Sentença

•17/06/2025, 15:31

Despacho

•28/04/2025, 17:18

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:42

Despacho

•18/02/2025, 15:58

Despacho

•23/01/2025, 15:22

Despacho

•02/12/2024, 18:42

Despacho

•07/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

•05/11/2024, 11:31

Despacho

•20/09/2024, 15:51

Decisão

•05/09/2024, 18:26

Ato ordinatório

•22/08/2024, 17:12

Despacho

•02/08/2024, 12:46

Ato ordinatório

•10/07/2024, 14:10

Ato ordinatório

•24/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

•17/06/2024, 13:53

Ato ordinatório

•14/06/2024, 12:57

Ato ordinatório

•27/05/2024, 18:54

Despacho

•17/05/2024, 11:48

Despacho

•26/04/2024, 20:03

Despacho

•19/03/2024, 16:38

Despacho

•23/10/2023, 15:30

Ato ordinatório

•12/09/2023, 13:20

Despacho

•31/08/2023, 18:37

Decisão

•16/08/2023, 18:24

Ato ordinatório

•21/06/2023, 11:31

Despacho

•08/05/2023, 16:00

Decisão

•03/05/2023, 14:32

Despacho

•28/07/2022, 17:58

Despacho

•28/01/2022, 17:44

Despacho

•24/01/2022, 18:49

Despacho

•28/09/2021, 10:58

Despacho

•12/07/2021, 16:49

Despacho

•01/07/2021, 12:05

Despacho

•01/06/2021, 15:35

Despacho

•05/05/2021, 09:43

Decisão

•14/04/2021, 09:08

Despacho

•11/09/2020, 17:21

Outros Documentos

•16/06/2020, 16:25

Despacho

•21/05/2020, 18:37

Documentos Diversos

•21/05/2020, 13:08

Despacho

•18/03/2020, 15:50

Despacho

•09/03/2020, 18:56

Despacho

•27/02/2020, 15:48

Despacho

•18/02/2020, 19:00

Despacho

•12/01/2020, 11:58

Informações Prestadas

•18/12/2019, 15:40

Informações Prestadas

•18/12/2019, 15:40