Agravo em Recurso Especial 5014181-02.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

DEBORAH INES TEIXEIRA FAVARO

CPF

Reu

GERSON MARINUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 275130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/10/2021, 13:06

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

27/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2021, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2021, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/07/2021, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 18:10

-

•15/07/2021, 13:46

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•15/07/2021, 13:46

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•15/07/2021, 13:46

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•15/07/2021, 13:46

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•15/07/2021, 13:45