Execução Fiscal 5011878-97.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 42.627.874,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNILEVER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:11

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 16:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 06:44

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 06:44

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:11

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:23

Ofício de transferência eletrônica

•28/04/2025, 16:23

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 16:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 06:44

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 19:15

Juntada de ato ordinatório

27/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:09

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:05

Proferida decisão interlocutória

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:39

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:32

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:01

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 10:10

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 19:46

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

20/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 23:13

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a petição da exequente (ID 240502779), no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011878-97.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 01:10

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/03/2021, 22:58

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 10:12

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:51

Juntada de comunicações

23/02/2021, 11:50

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 19:05

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2021, 09:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/11/2020, 22:30

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 22/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:43

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:50

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:51

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:29

Revogada a Medida Liminar

02/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 17:25

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:37

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 14:47

Publicado Decisão em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:29

Proferida decisão interlocutória

05/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:49

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2019, 09:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:59

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:06

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:46

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:40

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:40

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:16

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2019, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:35

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 16:56

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:44

Juntada de certidão

22/04/2019, 00:41

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 02:44

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:05

Conclusos para decisão

15/01/2019, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de diligência

11/01/2019, 13:44

Mandado devolvido cumprido

11/01/2019, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 19:07

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 17:44

Conclusos para despacho

10/01/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2019, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2018, 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:11

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:39

Expedição de Certidão

29/11/2018, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2018, 14:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2018, 14:46

Distribuído por dependência

29/11/2018, 14:46

Decisão

•28/02/2025, 15:44

Decisão

•28/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 19:13

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:46

Certidão

•05/10/2023, 16:45

Despacho

•29/09/2023, 17:34

Despacho

•29/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:09

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:23

Ofício de transferência eletrônica

•28/04/2025, 16:23

Decisão

•28/02/2025, 15:44

Decisão

•28/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 19:13

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:46

Certidão

•05/10/2023, 16:45

Despacho

•29/09/2023, 17:34

Despacho

•29/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:09

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•28/08/2023, 17:39

Despacho

•28/08/2023, 15:13

Despacho

•28/08/2023, 15:13

Despacho

•18/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:10

Decisão

•07/08/2023, 14:42

Decisão

•19/07/2023, 11:43

Decisão

•19/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:09

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:33

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:14

Despacho

•29/03/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 01:09

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 01:08

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 17:04

Despacho

•01/03/2021, 16:13

Comunicações

•19/02/2021, 17:05

Despacho

•17/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:04

Despacho

•09/10/2020, 15:50

Decisão

•02/06/2020, 17:25

Documento Digitalizado

•01/06/2020, 19:37

Decisão

•05/05/2020, 10:51

Despacho

•10/09/2019, 11:06

Despacho

•09/09/2019, 15:40

Despacho

•15/08/2019, 16:56

Despacho

•12/02/2019, 23:24

Despacho

•12/02/2019, 15:05

Despacho

•10/01/2019, 17:44

Despacho

•05/12/2018, 13:11