Procedimento Comum Cível 5000450-53.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 453.013,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA

CNPJ

Autor

CARLA VALENTE PORCELLI

CPF

Autor

BRUNO VALENTE PORCELLI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA

OAB/SP 258478·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HELUANY ALABI

OAB/SP 173533·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA

CNPJ

Autor

CARLA VALENTE PORCELLI

CPF

Autor

BRUNO VALENTE PORCELLI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 29/03/2022

27/04/2022, 22:10

Decorrido prazo de MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 18:46

Sentença

•03/03/2022, 11:11

10/06/2022, 20:03

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 29/03/2022

27/04/2022, 22:10

Decorrido prazo de MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:11

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRUNO VALENTE PORCELLI, CARLA VALENTE PORCELLI, MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO HELUANY ALABI - SP173533, CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905 Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO HELUANY ALABI - SP173533, CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905 Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO HELUANY ALABI - SP173533, CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Despacho: Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos mencionados na petição ID 141825761. Caso haja a inclusão de novo(s) arquivo(s), dê-se vista à parte contrária por ato ordinatório. Oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento. Int. Santos, 4 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000450-53.2020.4.03.6104

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 16:32

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:38

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de MPV COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS PARA CONDICIONADORES DE AR LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 21:54

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 14:01

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 22:27

Proferida decisão interlocutória

14/09/2020, 18:32

Juntada de comunicações

13/08/2020, 20:21

Conclusos para decisão

11/07/2020, 20:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:50

Decorrido prazo de VIZEU - LEILOEIRO OFICIAL em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:26

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:41

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:26

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de réplica

27/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:20

Proferida decisão interlocutória

19/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:22

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:56

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:09

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 16:02

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 13:15

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 11:18

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:21

Proferida decisão interlocutória

09/03/2020, 12:29

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 16:04

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:54

Decorrido prazo de CARLA VALENTE PORCELLI em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de BRUNO VALENTE PORCELLI em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de certidão

20/02/2020, 11:00

Mandado devolvido cumprido

20/02/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2020, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:19

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 18:46

Conclusos para decisão

04/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2020, 14:23

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:27

Proferida decisão interlocutória

21/01/2020, 13:06

Conclusos para decisão

20/01/2020, 19:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2020, 15:48

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/01/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 15:26

Sentença

•02/03/2022, 20:05

Despacho

•25/01/2022, 08:10

Despacho

•25/11/2021, 11:40

Despacho

•04/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 20:37

Despacho

•14/10/2021, 18:43

Decisão

•06/08/2021, 13:39

Decisão

•05/08/2021, 15:16

Decisão

•14/09/2020, 22:27

Decisão

•14/09/2020, 18:32

Comunicações

•13/08/2020, 20:21

Decisão

•20/03/2020, 14:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/05/2022, 18:46

Sentença

•03/03/2022, 11:11

Sentença

•02/03/2022, 20:05

Despacho

•25/01/2022, 08:10

Despacho

•25/11/2021, 11:40

Despacho

•04/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 20:37

Despacho

•14/10/2021, 18:43

Decisão

•06/08/2021, 13:39

Decisão

•05/08/2021, 15:16

Decisão

•14/09/2020, 22:27

Decisão

•14/09/2020, 18:32

Comunicações

•13/08/2020, 20:21

Decisão

•20/03/2020, 14:20

Decisão

•19/03/2020, 18:16

Decisão

•09/03/2020, 14:21

Decisão

•09/03/2020, 14:00

Despacho

•27/02/2020, 12:01

Despacho

•26/02/2020, 19:07

Mandado

•18/02/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:17

Decisão

•11/02/2020, 16:29

Decisão

•23/01/2020, 12:27

Decisão

•22/01/2020, 17:56