Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002562-78.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 90.874,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

SILVANO BIONDI

CPF

Autor

SILVANO BIONDI - ESPOLIO

Autor

WILMA KUMMEL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PABLO CORTES

OAB/SP 109781·CPF·Representa: Autor

MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA

OAB/SP 141709·CPF·Representa: Autor

WILMA KUMMEL

OAB/SP 147086·CPF·Representa: Autor

GILVANO JOSE BIONDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

SILVANO BIONDI

CPF

Autor

SILVANO BIONDI - ESPOLIO

Autor

WILMA KUMMEL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GILVANO JOSE BIONDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 08:09

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de WILMA KUMMEL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Petição Intercorrente

•08/05/2026, 10:38

Sentença

•05/05/2026, 08:46

05/05/2026, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 08:09

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de WILMA KUMMEL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de WILMA KUMMEL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2026, 13:35

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:53

Proferida decisão interlocutória

05/12/2025, 06:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 16:58

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:32

Recebidos os autos

07/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 18:21

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVANO BIONDI - ESPOLIO REPRESENTANTE: GILVANO JOSE BIONDI Advogados do(a) AUTOR: JOSE PABLO CORTES - SP109781, MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA - SP141709, WILMA KUMMEL - SP147086, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: GILVANO JOSE BIONDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE PABLO CORTES - SP109781 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILMA KUMMEL - SP147086 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA - SP141709 S E N T E N Ç A A Ré opõe embargos de declaração com vistas ao esclarecimento da sentença de Num. 165528754. Contrarrazões do Autor (Num. 240036285). É o breve relatório. Passo a decidir. Não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão a desafiar embargos de declaração, ressaltando que a parte Embargante dispõe dos meios processuais próprios para atacar os fundamentos da sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002562-78.2010.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de Num. 170999728 por não vislumbrar os pressupostos de cabimento do recurso, previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. GUARATINGUETá, 21 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 13:25

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 12:12

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2021, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2021, 10:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:54

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 16:31

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 15:50

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:51

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2021, 18:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:59

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:33

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 08:50

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 11:20

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 19:13

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:14

Publicado Sentença em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI - ESPOLIO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:39

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 17:17

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 20:44

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 21:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/04/2020, 10:47

Expedição de Informação

02/04/2020, 10:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:33

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 09:09

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de GILVANO JOSE BIONDI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de SILVANO BIONDI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:05

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 12:33

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:35

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:35

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:41

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 11:29

Juntada de certidão

20/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/117

22/05/2019, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RÉ Complemento Livre: 201961210002418

24/04/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2019, 15:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/04/2019, 07:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/03/2019, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/96

07/03/2019, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PFN

30/08/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201861000124799

30/08/2018, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/117

22/06/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Complemento Livre: OU INTIMAÇÃO PESSOAL

11/05/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMAÇÃO Complemento Livre: DA UNIÃO FEDERAL (AGU)

19/12/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO N.201761000138951

17/10/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761000130161

11/07/2017, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 95/96

23/06/2017, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2016, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561000230360

17/12/2015, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

27/11/2015, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ELABORACAO DE MINUTA

21/10/2015, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2015, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA PARTE RE (UNIAO-FAZENDA) Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 452

21/07/2015, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2015, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

21/07/2015, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/131

03/07/2015, 08:05

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

26/05/2015, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/05/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2014, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.9/2013 (1a. Vara)

14/01/2013, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 24/2013 Complemento Livre: JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE CRUZEIRO-SP

10/01/2013, 10:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: SE MANIFESTAR EM RELACAO AO DESPACHO DE FL. 386.

07/01/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/12/2012, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/11/2012, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA UNIAO (PFN) Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 386

07/08/2012, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 864/2012 Complemento Livre: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

13/07/2012, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGR. INSTR. Complemento Livre: NO. 0005948-78.2012.4.03.0000/SP

26/06/2012, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/162

18/06/2012, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:36

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

11/06/2012, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: DA EXEC. DE INCOMPET.0001789-96.2011.403.6121

10/05/2012, 11:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: SE MANIFESTAREM SOBRE A DECISAO DE FLS. 372/373

10/05/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: No. 0005948-78.2012.403.0000/SP

02/04/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA UNIAO (PFN) Complemento Livre:

17/01/2012, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre:

17/01/2012, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/30

13/12/2011, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 14:04

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

07/12/2011, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 15:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2011, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL GUARATINGUETA onf. Guia n.186/2011 (2a. Vara)

22/08/2011, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2011, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61210006749-1 Complemento Livre:

12/07/2011, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.210004666-1 Complemento Livre:

12/07/2011, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20112100043251 Complemento Livre:

13/05/2011, 15:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

13/05/2011, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 08:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/04/2011, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20112100038511 Complemento Livre:

18/04/2011, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2011, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/04/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 12:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100002054301 Complemento Livre:

03/09/2010, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2010, 13:47

Sentença

•05/05/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:32

Decisão

•05/12/2025, 06:58

Despacho

•14/07/2025, 10:52

Despacho

•10/04/2025, 18:16

Documento Comprobatório

•10/04/2025, 10:11

Documento Comprobatório

•10/04/2025, 10:11

Documento Comprobatório

•10/04/2025, 10:11

Despacho

•10/03/2025, 13:35

Despacho

•10/03/2025, 11:09

Decisão

•11/12/2024, 11:43

Todos os documentos(53)

Petição Intercorrente

•08/05/2026, 10:38

Sentença

•05/05/2026, 08:46

Sentença

•05/05/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:32

Decisão

•05/12/2025, 06:58

Despacho

•14/07/2025, 10:52

Despacho

•10/04/2025, 18:16

Documento Comprobatório

•10/04/2025, 10:11

Documento Comprobatório

•10/04/2025, 10:11

Documento Comprobatório

•10/04/2025, 10:11

Despacho

•10/03/2025, 13:35

Despacho

•10/03/2025, 11:09

Decisão

•11/12/2024, 11:43

Acórdão

•02/07/2024, 14:18

Despacho

•21/03/2022, 14:20

Despacho

•21/03/2022, 13:56

Sentença

•25/01/2022, 12:12

Sentença

•24/01/2022, 19:03

Despacho

•10/12/2021, 14:21

Despacho

•10/12/2021, 13:39

Sentença

•26/11/2021, 10:04

Sentença

•25/11/2021, 14:27

Despacho

•05/08/2021, 11:12

Despacho

•04/08/2021, 14:27

Despacho

•02/06/2021, 10:30

Despacho

•01/06/2021, 14:28

Despacho

•23/03/2021, 09:55

Despacho

•22/03/2021, 18:58

Documento Comprobatório

•19/03/2021, 16:51

Despacho

•25/02/2021, 16:56

Despacho

•23/02/2021, 16:35

Despacho

•18/01/2021, 18:22

Despacho

•18/01/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 08:49

Documento Comprobatório

•04/11/2020, 14:00

Despacho

•13/10/2020, 10:28

Despacho

•30/09/2020, 19:13

Sentença

•27/08/2020, 16:05

Sentença

•27/08/2020, 15:08

Despacho

•21/07/2020, 17:07

Despacho

•21/07/2020, 13:42

Documento Comprobatório

•20/07/2020, 17:17

Despacho

•01/04/2020, 16:26

Despacho

•01/04/2020, 15:03

Documento Comprobatório

•13/02/2020, 12:33

Despacho

•03/02/2020, 10:27

Despacho

•03/02/2020, 10:26

Despacho

•31/01/2020, 17:30

Despacho

•31/01/2020, 11:00

Despacho

•20/01/2020, 14:50