Agravo em Recurso Especial 0002373-30.2005.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
20/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
43.***.***.0001-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
MUNICIPIO DE SANTOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
10/02/2021, 17:51
Transitado em Julgado em 10/02/2021
10/02/2021, 17:51
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1017675/2020 (Juntada automática)
10/12/2020, 17:10
Protocolizada Petição 1017675/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2020
10/12/2020, 17:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020
07/12/2020, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/12/2020, 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2020
04/12/2020, 13:50
Não conhecido o recurso de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
04/12/2020, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/11/2020, 10:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/11/2020, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
18/11/2020, 14:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/12/2020, 13:50