Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005644-77.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI 2° Grau · TRF3 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JOSE EUGENIO MARQUES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA CESAR FALCAO

OAB/SP 48426·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS

OAB/SP 368274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

20/08/2024, 06:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 90/2024

20/08/2024, 06:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE SOROCABA

20/08/2024, 06:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2024, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

25/03/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:23

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Todas as movimentações(353)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

20/08/2024, 06:55

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 09:54

Despacho

•17/08/2023, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 90/2024

20/08/2024, 06:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE SOROCABA

20/08/2024, 06:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2024, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

25/03/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:23

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:36

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de cota ministerial

06/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:35

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de alegações finais

26/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/10/2023, 17:08

Expedição de termo de audiência

18/10/2023, 18:30

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 18/10/2023 14:00 1ª Vara Federal de Itapeva.

17/10/2023, 22:22

Audiência INSTRUÇÃO designada para 18/10/2023 14:00 1ª Vara Federal de Itapeva.

17/10/2023, 22:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de cota ministerial

18/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:28

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de cota ministerial

08/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:22

Expedição de termo de audiência

03/05/2023, 16:36

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 03/05/2023 10:00 1ª Vara Federal de Itapeva.

02/05/2023, 07:32

Audiência INSTRUÇÃO designada para 03/05/2023 10:00 1ª Vara Federal de Itapeva.

02/05/2023, 07:31

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:13

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:45

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de cota ministerial

24/03/2023, 19:28

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:03

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:21

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de cota ministerial

24/02/2023, 14:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:07

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:14

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:38

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de cota ministerial

06/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de cota ministerial

08/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 01/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:29

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE EUGENIO MARQUES ALVES Advogados do(a) REU: ROSA MARIA CESAR FALCAO - SP48426, MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS - SP368274 D E S P A C H O Certidão de ID 240311924: Aguarde-se o cumprimento do ato deprecado. Ciência ao MPF. Cumpra-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005644-77.2015.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Itapeva

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE EUGENIO MARQUES ALVES Advogados do(a) REU: ROSA MARIA CESAR FALCAO - SP48426, MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS - SP368274 D E S P A C H O Certidão de ID 240311924: Aguarde-se o cumprimento do ato deprecado. Ciência ao MPF. Cumpra-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005644-77.2015.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Itapeva

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

25/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:17

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:21

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:21

Juntada de Petição de cota ministerial

17/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:55

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:40

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA CESAR FALCAO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:11

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:52

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:58

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 11:08

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:05

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:51

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento a FASE 3 da digitalalização dos proessos, Res. 275/2019 do TRF 3ª Região, onverti os metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, por meio da utilização da ferramenta Digitalizador PJE, observando as lasses espeífias de adastramento dos autos. Certifio, mais, que onforme dispôs a Portaria Conjunta PRES/CORE 01, e seguintes, o desenvolvimento dos trabalhos nos autos físios, que se dá de forma presenial, teve sua marha impatada a partir do dia 20/03/2020.

30/07/2020, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO JOSE EUGENIO Complemento Livre: 202061100001262

12/03/2020, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/02/2020, 06:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: RESPOSTA CP 757/2019-SC - DESIGNADO DATA PARA DILIGÊNCIA

12/02/2020, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

19/12/2019, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Complemento Livre:

19/12/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

19/12/2019, 13:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 746/747

19/12/2019, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/12/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que expedi a arta preatória nº 757/2019-SC ao Distribuidor ? Salto de Pirapora/SP (TJSP) (TJSP) via malote digital em umprimento ao r. despaho de fl. 239, onforme segue. Complemento Livre:

13/12/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/11/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO TESTEMUNHA ADILSON AUGUSTO DE SALES

22/11/2019, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Certifio que, em omplemento às ertidões de fls. 188, 192 e 199, nesta data 22/11/2019 foi realizada análise da regularidade do proesso para a audiênia designada à fl. 181. Intimação do MPF ? Fl. 182. Intimação do Réu ? Fl. 186. Testemunhas de Ausação ? SUB TEN Sales (aguardando umprimento da arta preatória nº 185/2019-PJE em Itapetininga ? fl. 212); CB PM Ednelson (aguardando umprimento da arta preatória nº 595/2019-SC em Soroaba? fl. 185). Em virtude das pendênias identifiadas, proedi: (i) envio de e-mail ao Juízo de Itapetininga/SP soliitando informações sobre o umprimento da arta preatória nº 185/2019-PJE, onforme ópia que segue; e (ii) envio de e-mail à Subseção de Soroaba soliitando informações sobre o umprimento da arta preatória nº 595/2019-SC, onforme ópia que segue.

22/11/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201961390003294

22/11/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/11/2019, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista ao MPF, em onformidade om o disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Proesso Civil e om a Portaria nº 4/2011 Complemento Livre:

13/11/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

07/11/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201961390003202

24/10/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

24/10/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/10/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Certifio que, em omplemento às ertidões de fls. 188 e 192, nesta data 10/10/2019 foi realizada análise da regularidade do proesso para a audiênia designada. Intimação do MPF ? Fl. 182. Intimação da Ré ? Fl. 186. Testemunhas de Ausação ? SUB TEN Sales (não loalizado ? fl. 198); CB PM Ednelson (aguardando umprimento da arta preatória nº 595/2019-SC ? fl. 185); Jeferson Roberto da Silva (oitiva designada para 12/11/2019 ? fl. 195v). Em virtude da pendênia identifiada, proedi a abertura de vista ao MPF para que se manifeste sobre a não loalização da testemunha de ausação.

10/10/2019, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO que onsultei o andamento da arta preatória nº 595/2019-SC enviada à Subseção de Soroaba/SP para intimação das testemunhas de ausação CB PM Ednelson e SUB TEN Sales e verifiquei que uma das testemunhas não foi loalizada, onforme ertidão que segue. CERTIFICO, ainda, que o Juízo de Salto de Pirapora/SP informou que a arta preatória nº 596/2019-SC foi distribuída sob o nº 0000633-87.2019.8.26.0699 e que a oitiva da testemunha de ausação Jeferson Roberto da Silva foi designada para o dia 12/11/2019, onforme ofíio de fl. 195v.

10/10/2019, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

09/10/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Certifio que nesta data 08/10/2019 foi realizada análise da regularidade do proesso para a audiênia designada. Intimação do MPF ? Fl. 182. Intimação da Ré ? Fl. 186. Testemunhas de Ausação ? aguardando umprimento das artas preatórias nº 595/2019-SC (fl. 185) e 596/2019-SC (fl. 184). Em virtude das pendênias identifiadas, proedi: (i) envio de e-mail à Subseção de Soroaba/SP soliitando informações sobre o umprimento da arta preatória nº 595/2019-SC, onforme ópia que segue; (ii) envio de novo e-mail à Comara de Salto de Pirapora/SP soliitando informações sobre o umprimento da arta preatória nº 596/2019-SC, onforme ópia que segue.

08/10/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO que, retifiando a ertidão de fl. 188, a intimação do réu aera da audiênia designada foi feita em nome da sua advogada onstituída, Dra. Maria Eduarda Falão dos Santos ? OAB/SP 368.274, por meio de publiação no Diário Ofiial do dia 05/09/2019, onforme fl. 186.

04/10/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Certifio que nesta data 04/10/2019 foi realizada análise da regularidade do proesso para a audiênia designada. Intimação do MPF ? Fl. 182. Intimação da Ré ? pendente. Testemunhas de Ausação ? aguardando umprimento da arta preatória nº 595/2019-SC (fl. 185). Testemunhas de Defesa ? aguardando umprimento da arta preatória nº 596/2019-SC (fl. 184). Em virtude das pendênias identifiadas, proedi: (i) onsulta da arta preatória nº 595/2019-SC enviada à Subseção de Soroaba/SP, na qual onsta a informação ?mandado devolvido sem umprimento?, onforme ópia anexa; (ii) envio de e-mail à Comara de Salto de Pirapora/SP soliitando informações sobre o umprimento da arta preatória nº 596/2019-SC, onforme ópia que segue.

04/10/2019, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO que, retifiando a ertidão de fl. 188, a intimação do réu aera da audiênia designada foi feita em nome da sua advogada onstituída, Dra. Maria Eduarda Falão dos Santos ? OAB/SP 368.274, por meio de publiação no Diário Ofiial do dia 05/09/2019, onforme fl. 186.

04/10/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÕES JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: CP 595/2019-SC

10/09/2019, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 801/802

05/09/2019, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇAO PARA OITIVA Loal de Cumprimento: SALTO DE PIRAPORA/SP Complemento Livre: CP 596/2019-SC

03/09/2019, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SOROCABA/SP Complemento Livre: CP 595/2019-SC

03/09/2019, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/08/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE RÉ - RESPOSTA À ACUSAÇÃO Complemento Livre: 201961100006713

24/06/2019, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: POSITIVO

17/06/2019, 06:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: 201961390001504

01/04/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão Complemento Livre: Certifio que expedi a arta preatória nº 1.114/2019-SC ao Distribuidor ? Salto de Pirapora/SP (SJSP) via malote digital em umprimento ao r. despaho de fl. 165/V, onforme segue.

01/04/2019, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citação e Intimação Loal de Cumprimento: Salto de Pirapora/SP Complemento Livre:

01/04/2019, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 507

23/01/2019, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/12/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2018, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/12/2018, 09:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2018, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/12/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

28/11/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 13:04

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: JOSE EUGENIO MARQUES ALVES Complemento Livre: ACORDÃO FLS. 156/160 Codigo Juiz: 95

04/09/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2018 (1a. Vara)

08/03/2018, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ontrarrazões a Reurso em Sentido Estrito Complemento Livre: 201861100002023

07/03/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informação Juízo Depreado Complemento Livre: intimação do indiiado

07/03/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informação de distribuição da Carta Preatória Complemento Livre: 201761390005429

23/01/2018, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Pesquisa distribuição Preatória Complemento Livre: Autos 001388-82.2017.8.26.0699 - Salto de Pirapora-SP

13/01/2018, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação Ausado Loal de Cumprimento: Salto de Pirapora-SP Complemento Livre: José Eugênio Marques Alves

09/12/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761390001712

03/05/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/04/2017, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 638/2017

10/04/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/2017, 08:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2017, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

22/03/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 18:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESE - MPFF Complemento Livre: 201761080007162

20/03/2017, 18:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/03/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2017, 10:56

Denúncia - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DENUNCIA/QUEIXA REJEITADA Nome da Parte: . Complemento Livre:

08/03/2017, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2017, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DENUNCIA Complemento Livre: 201661390006131

24/11/2016, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO Complemento Livre: Destino: do MPF

11/11/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: onf. Guia n.54/2016 (1a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF

25/04/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO Complemento Livre: Destino: do MPF

25/04/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: onf. Guia n.53/2016 (1a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF

25/04/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 18:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/09/2015, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 07:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

01/09/2015, 06:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL ITAPEVA onf. Guia n.162/2015 (3a. Vara)

19/08/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/08/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC. E-MAIL A DPF SOROCABA Complemento Livre: COMUNICA DECLINIO DE COMPETENCIA

07/08/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2015, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: Guia Remessa IPL nro 53.10/2014 onf. Resoluao CJF 63/09 Destino: Ministerio Publio

12/12/2014, 13:18

Despacho

•14/08/2023, 10:08

Despacho

•22/03/2023, 18:56

Despacho

•18/03/2023, 16:25

Despacho

•23/02/2023, 15:07

Despacho

•15/02/2023, 14:15

Despacho

•27/09/2022, 11:18

Despacho

•04/08/2022, 14:08

Despacho

•29/04/2022, 10:05

Despacho

•07/03/2022, 09:42

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•16/11/2021, 09:55

Despacho

•25/08/2021, 10:31

Despacho

•05/05/2021, 09:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/11/2023, 09:54

Despacho

•17/08/2023, 09:25

Despacho

•14/08/2023, 10:08

Despacho

•22/03/2023, 18:56

Despacho

•18/03/2023, 16:25

Despacho

•23/02/2023, 15:07

Despacho

•15/02/2023, 14:15

Despacho

•27/09/2022, 11:18

Despacho

•04/08/2022, 14:08

Despacho

•29/04/2022, 10:05

Despacho

•07/03/2022, 09:42

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•16/11/2021, 09:55

Despacho

•25/08/2021, 10:31

Despacho

•05/05/2021, 09:58

Decisão

•04/05/2021, 16:39