Agravo em Recurso Especial 0011027-93.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Autor

ADELSON DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 308108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2021, 15:16

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA

04/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2021, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2021, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/09/2021, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 17:10

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•08/09/2021, 15:31

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•08/09/2021, 15:31