Cumprimento de sentença 0006680-47.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 247.478,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BOTTO PAULINO

OAB/SP 264396·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Autor

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Autor

CAMILA VITA NARDINO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA BOTTO PAULINO

OAB/SP 264396·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Autor

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Autor

CAMILA VITA NARDINO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 16/12/2024

13/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

23/01/2025, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de ANS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de ANS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:58

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 16/12/2024

13/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

Documentos

Sentença

•02/01/2025, 11:53

Sentença

•16/10/2024, 15:15

23/01/2025, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de ANS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de ANS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:16

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:09

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:03

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 21:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de ANS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:56

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de ANS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de ANS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2023, 11:36

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/11/2022, 01:05

Recebidos os autos

28/11/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogados do(a) APELANTE: MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667-A, ANA PAULA BOTTO PAULINO - SP264396-A APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006680-47.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/04/2021, 19:37

Desapensado do processo -

05/04/2021, 18:56

Juntada de certidão

30/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de ANS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:40

Juntada de Petição de apelação

17/09/2020, 15:10

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2020, 14:36

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:35

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2020, 15:43

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2020, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2020, 13:22

Juntada de termo de remessa

24/08/2020, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/08/2020, 16:04

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 21:04

Juntada de termo de remessa

20/08/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

22/07/2020, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2020, 11:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/07/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 06:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 06:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 06:24

Declarada incompetência

21/07/2020, 19:34

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:19

Decorrido prazo de ANS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:59

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:19

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2020, 08:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:24

Julgado improcedente o pedido

16/03/2020, 17:00

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 17:43

Decorrido prazo de ANS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 06:02

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 06:02

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2020, 13:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:09

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:02

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:52

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBEDOURO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:38

Decorrido prazo de IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PITANGUEIRAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:55

Mandado devolvido cumprido

26/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 15:58

Mandado devolvido cumprido

25/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 19:03

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2019, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2019, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 08:52

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 06:05

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 01:53

Publicado Despacho em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 15:50

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 21/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 02:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/03/2019, 15:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:39

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 11:05

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2019, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 18:44

Sentença

•16/10/2024, 14:26

Despacho

•29/11/2023, 16:52

Despacho

•27/10/2023, 12:03

Despacho

•05/07/2023, 19:19

Despacho

•24/04/2023, 18:42

Despacho

•07/02/2023, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2023, 11:36

Despacho

•28/11/2022, 16:46

Decisão

•25/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:54

Decisão

•31/05/2022, 14:49

Decisão

•31/05/2022, 12:15

Acórdão

•22/02/2022, 14:03

Todos os documentos(33)

Sentença

•02/01/2025, 11:53

Sentença

•16/10/2024, 15:15

Sentença

•16/10/2024, 14:26

Despacho

•29/11/2023, 16:52

Despacho

•27/10/2023, 12:03

Despacho

•05/07/2023, 19:19

Despacho

•24/04/2023, 18:42

Despacho

•07/02/2023, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2023, 11:36

Despacho

•28/11/2022, 16:46

Decisão

•25/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:54

Decisão

•31/05/2022, 14:49

Decisão

•31/05/2022, 12:15

Acórdão

•22/02/2022, 14:03

Acórdão

•21/02/2022, 10:48

Despacho

•02/02/2021, 11:51

Documento Comprobatório

•17/09/2020, 15:10

Sentença

•02/09/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:35

Despacho

•27/07/2020, 14:48

Decisão

•22/07/2020, 06:24

Decisão

•21/07/2020, 19:34

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 12:19

Sentença

•16/03/2020, 18:24

Sentença

•16/03/2020, 17:00

Despacho

•09/01/2020, 15:41

Despacho

•08/01/2020, 16:09

Despacho

•25/03/2019, 15:50

Despacho

•14/02/2019, 11:05

Outros Documentos

•07/02/2019, 11:31

Outros Documentos

•07/02/2019, 11:31

Outros Documentos

•07/02/2019, 11:31