Cumprimento de sentença 0208681-79.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVestibularEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/1997

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE DE OLIVEIRA RIOS

OAB/SP 66901·CPF·Representa: Autor

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

DR. ANGELO VATTIMO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREMESP - DR. ANGELO VATTIMO

Terceiro

IDEC

Terceiro

CRISTIAN TARIK PRINTES

Terceiro

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES

Terceiro

RENATA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOSUE DE OLIVEIRA RIOS

OAB/SP 66901·CPF·Representa: Autor

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN TARIK PRINTES

OAB/SP 316680·CPF·Representa: Autor

ANDREA LAZZARINI SALAZAR

OAB/SP 142206·CPF·Representa: Autor

DULCE SOARES PONTES LIMA

OAB/SP 113345·CPF·Representa: Autor

RICARDO PONZETTO

OAB/SP 126245·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RACCINI

OAB/SP 107545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(192)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 11:00

Comunicações

•03/06/2025, 15:07

01/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:23

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:28

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:13

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:22

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 18:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

07/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:34

Mandado devolvido cumprido

02/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO, ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, DULCE SOARES PONTES LIMA - SP113345 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE, CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA RACCINI - SP107545 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Analisando o processo de conhecimento, verifico que a UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos figurou como parte no processo. Todavia, após a digitalização dos autos, não houve seu cadastramento no polo passivo da relação processual. Assim, promova-se o cadastramento da instituição no sistema processual, devendo constar no polo passivo, na condição de executada. Após, considerando que não há procuração nos autos outorgada pela corré, expeça-se mandado para intimação da Universidade Metropolitana de Santos do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, do início da fase de liquidação (art. 511 e 513, § 2º, II, CPC) e de todo o processado, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Int, Santos, 25 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0208681-79.1997.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 19:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:06

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:23

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 23:53

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:19

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:42

Juntada de certidão

27/11/2020, 02:44

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/11/2020, 15:26

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 01:09

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:22

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:47

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 10:23

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2019, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 15:20

Despacho

•01/02/2025, 11:29

Despacho

•29/11/2024, 12:19

Despacho

•29/11/2024, 11:24

Despacho

•29/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:27

Comunicações

•24/01/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:20

Decisão

•18/05/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:36

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/01/2026, 11:00

Comunicações

•03/06/2025, 15:07

Despacho

•01/02/2025, 11:29

Despacho

•29/11/2024, 12:19

Despacho

•29/11/2024, 11:24

Despacho

•29/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:27

Comunicações

•24/01/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:20

Decisão

•18/05/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:36

Decisão

•25/01/2022, 14:06

Decisão

•25/01/2022, 12:24

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 14:23

Despacho

•16/03/2021, 02:05

Despacho

•14/03/2021, 23:53

Despacho

•22/06/2020, 17:13

Despacho

•22/06/2020, 15:11

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2020, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2020, 17:19

Despacho

•11/02/2020, 14:21

Despacho

•11/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 17:54