Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006901-31.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH CALOMINO MENDES

OAB/SP 214494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 26/05/2022

06/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:18

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:22

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 26/05/2022

06/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 10:51

Sentença

•29/04/2022, 19:04

04/05/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:18

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:06

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 20:05

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORAH CALOMINO MENDES - SP214494 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241564270 e s., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 3 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006901-31.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORAH CALOMINO MENDES - SP214494 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se por 90 (noventa) dias o pagamento dos requisitórios. Int. Santos, 25 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Intimação - Autos nº 5006901-31.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:21

Juntada de certidão

05/12/2021, 17:38

Juntada de certidão

15/11/2021, 19:24

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:48

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:36

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:30

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 12:03

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2021, 20:17

Conclusos para despacho

11/05/2021, 20:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:28

Juntada de ato ordinatório

28/03/2021, 20:27

Transitado em Julgado em 17/02/2021

23/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 13:08

Publicado Sentença em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de contraminuta

27/07/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 12:47

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2020, 16:04

Publicado Sentença em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 11:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/06/2020, 18:44

Decorrido prazo de DEBORAH CALOMINO MENDES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

04/04/2020, 23:21

Juntada de Petição de réplica

19/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 09:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:52

Conclusos para despacho

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 18:47

Decorrido prazo de COMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 23:14

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2019, 10:53

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 10:17

Sentença

•29/04/2022, 19:01

Despacho

•10/03/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:07

Despacho

•25/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:12

Despacho

•02/06/2021, 14:36

Despacho

•02/06/2021, 12:36

Despacho

•12/05/2021, 17:52

Despacho

•12/05/2021, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 10:33

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 10:51

Sentença

•29/04/2022, 19:04

Sentença

•29/04/2022, 19:01

Despacho

•10/03/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:07

Despacho

•25/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:12

Despacho

•02/06/2021, 14:36

Despacho

•02/06/2021, 12:36

Despacho

•12/05/2021, 17:52

Despacho

•12/05/2021, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 20:27

Sentença

•08/02/2021, 11:03

Sentença

•06/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:47

Sentença

•17/06/2020, 11:38

Sentença

•16/06/2020, 18:44

Despacho

•13/03/2020, 12:01

Despacho

•18/09/2019, 23:22