Cumprimento de sentença 5017353-49.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.927,23

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 18:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 23:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:53

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:41

24/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 18:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 23:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:41

Processo Desarquivado

26/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 20/10/2023

26/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:49

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 12:04

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 20:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 14:04

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:43

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:33

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/01/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:16

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 16:58

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 13:58

Recebidos os autos

14/07/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) APELANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017353-49.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 20:35

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/06/2020, 16:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de apelação

04/03/2020, 18:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:09

Publicado Sentença em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2020, 17:37

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/11/2019, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 16:14

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2019, 16:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 01:57

Publicado Sentença em 03/09/2019.

03/09/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 17:28

Julgado improcedente o pedido

05/08/2019, 17:52

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 16:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:04

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 14:47

Proferida decisão interlocutória

07/06/2019, 15:34

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 18:02

Publicado Despacho em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 13:09

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 15:41

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 04:32

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:24

Mandado devolvido cumprido

27/02/2019, 18:03

Juntada de Petição de diligência

27/02/2019, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 13:20

Conclusos para despacho

21/02/2019, 18:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 18:10

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:17

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:16

Juntada de Petição de réplica

19/11/2018, 17:28

Publicado Despacho em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:40

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de contestação

17/09/2018, 16:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:08

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2018, 15:50

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:38

Juntada de certidão

26/07/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2018, 17:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/07/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 23:44

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2024, 23:44

Despacho

•10/06/2024, 17:24

Despacho

•07/06/2024, 15:52

Sentença

•29/08/2023, 15:43

Sentença

•28/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:47

Despacho

•19/05/2023, 18:00

Despacho

•19/05/2023, 17:36

Despacho

•02/03/2023, 21:49

Despacho

•01/03/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:11

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 23:44

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2024, 23:44

Despacho

•10/06/2024, 17:24

Despacho

•07/06/2024, 15:52

Sentença

•29/08/2023, 15:43

Sentença

•28/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:47

Despacho

•19/05/2023, 18:00

Despacho

•19/05/2023, 17:36

Despacho

•02/03/2023, 21:49

Despacho

•01/03/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:11

Decisão

•15/11/2022, 19:10

Decisão

•11/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:58

Acórdão

•11/05/2022, 16:33

Acórdão

•09/05/2022, 17:16

Acórdão

•21/02/2022, 14:12

Acórdão

•21/02/2022, 10:49

Despacho

•19/08/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:04

Sentença

•06/02/2020, 14:43

Sentença

•05/02/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:12

Sentença

•29/08/2019, 17:28

Sentença

•05/08/2019, 17:52

Decisão

•10/06/2019, 14:47

Decisão

•07/06/2019, 15:34

Despacho

•04/04/2019, 14:56

Despacho

•28/03/2019, 19:54

Despacho

•13/03/2019, 09:14

Despacho

•12/03/2019, 15:41

Despacho

•22/02/2019, 18:32

Despacho

•18/01/2019, 16:14

Despacho

•18/01/2019, 15:17

Despacho

•29/10/2018, 13:13

Despacho

•24/10/2018, 17:40

Despacho

•01/08/2018, 18:27

Outros Documentos

•17/07/2018, 17:28