Apelação Cível 5000347-53.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 121.517,31

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP 194155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:14

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/07/2021, 15:13

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de contraminuta

26/05/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/05/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 09:44

Recurso Especial não admitido

07/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 06:44

Juntada de certidão

11/03/2021, 06:44

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:14

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•11/11/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 09:26

15/07/2021, 15:13

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de contraminuta

26/05/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/05/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 09:44

Recurso Especial não admitido

07/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 06:44

Juntada de certidão

11/03/2021, 06:44

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 06:40

Desentranhado o documento

11/03/2021, 06:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUVERAVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2021 23:59.

14/02/2021, 01:54

Juntada de Petição de recurso especial

01/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de certidão

12/12/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 12:25

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de resposta

26/11/2020, 08:21

Expedição de carta de ordem

25/11/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:24

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e não-provido

23/11/2020, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:25

Expedição de carta de ordem

27/10/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:35

Incluído em pauta para 19/11/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/10/2020, 17:35

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/09/2020, 10:39

Expedição de Carta precatória.

08/09/2020, 19:02

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:40

Expedição de carta de ordem

04/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de agravo interno

19/06/2020, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUVERAVA em 15/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de certidão

22/05/2020, 16:29

Expedição de Carta precatória.

30/04/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 17:58

Juntada de certidão

30/04/2020, 17:56

Expedição de carta de ordem

30/04/2020, 12:24

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e não-provido

29/04/2020, 13:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/03/2020, 13:10

Recebidos os autos

21/02/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/02/2020, 11:08

DECISÃO

•08/04/2021, 09:44

DECISÃO

•07/04/2021, 19:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/12/2020, 20:34

CERTIDÃO

•27/11/2020, 16:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/11/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 16:24

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 18:59

DECISÃO

•30/04/2020, 17:58

DECISÃO

•29/04/2020, 13:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/02/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:40

SENTENÇA

•28/10/2019, 14:50

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•11/11/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 09:26

DECISÃO

•08/04/2021, 09:44

DECISÃO

•07/04/2021, 19:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/12/2020, 20:34

CERTIDÃO

•27/11/2020, 16:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/11/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 16:24

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 18:59

DECISÃO

•30/04/2020, 17:58

DECISÃO

•29/04/2020, 13:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/02/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:40

SENTENÇA

•28/10/2019, 14:50

SENTENÇA

•25/10/2019, 16:04

DESPACHO

•05/07/2019, 16:18

DESPACHO

•04/07/2019, 18:29

DESPACHO

•16/05/2019, 15:52

DESPACHO

•23/04/2019, 13:11

DESPACHO

•19/03/2019, 19:06

OUTRAS PEÇAS

•06/02/2019, 14:34