Apelação Cível 0000144-63.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.226,94

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCINEIA PIRES DE ALMEIDA ROLIM GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

24/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCINEIA PIRES DE ALMEIDA ROLIM GONCALVES BRAGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:41

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:02

Publicado Acórdão em 24/01/2025.

27/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

27/01/2025, 02:21

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:30

Expedição de carta precatória

22/01/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:00

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 24.630.212/0001-10 (APELANTE) e não-provido

22/01/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:24

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

24/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCINEIA PIRES DE ALMEIDA ROLIM GONCALVES BRAGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:41

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 13:00

Acórdão

•19/12/2024, 18:17

29/01/2025, 17:02

Publicado Acórdão em 24/01/2025.

27/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

27/01/2025, 02:21

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:30

Expedição de carta precatória

22/01/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:00

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 24.630.212/0001-10 (APELANTE) e não-provido

22/01/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:09

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/11/2024, 00:05

Expedição de carta de ordem

14/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/10/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:55

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:18

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 19:18

Despacho

•05/09/2024, 19:55

Sentença

•13/08/2024, 15:22

Sentença

•06/08/2024, 18:31

Despacho

•27/06/2024, 18:28

Despacho

•02/05/2024, 15:50

Despacho

•23/05/2023, 17:28

Despacho

•25/02/2021, 23:15

Decisão

•19/11/2020, 21:46

Despacho

•09/03/2020, 15:46

Ato ordinatório

•19/11/2019, 17:07