Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001872-17.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.582,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - Des.fed. Silvia Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 07:22

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/04/2026, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:05

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:50

Despacho

•27/01/2026, 16:00

23/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 07:22

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/04/2026, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:54

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

06/01/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CEABDJ-CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO E DEMANDA JUDICIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 11:31

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:27

Juntada de inss - demanda concluída

27/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2025, 12:25

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 14:52

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

24/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

24/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de informação

24/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:18

Expedição de Informação

15/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:36

Julgado procedente em parte o pedido

01/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

21/12/2023, 20:49

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:26

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:24

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 08:02

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:03

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:14

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2023, 15:44

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 16:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:43

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:37

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:38

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:13

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:42

Nomeado perito

05/12/2022, 13:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 17:56

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de PEDERTRACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS, TRATORES E SERVICOS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Mandado devolvido cumprido

06/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:34

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:21

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ROBERTO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO GODOI FARIA - SP197741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL Nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "c", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. Bauru/SP, 16 de fevereiro de 2022. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001872-17.2021.4.03.6108

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:28

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ROBERTO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO GODOI FARIA - SP197741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA Nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, ficam as partes intimadas da data e local designados para a realização da perícia deferida nos autos, conforme segue: Data: 09/02/2022 Horário: 14hs Local: Clínica DERMA PRIME, situada na Rua Júlio Rodrigues Horta, nº 1-207, Jardim Estoril III, Bauru – São Paulo. Perito nomeado: JOYCE GIMENES BRANDÃO POPOLO - CRM-SP 98.531. Ficam, ainda, as partes intimadas das recomendações apresentadas pela perita no ID 240589676: "Solicito a intimação das partes, e que as mesmas comuniquem seus assistentes técnicos sobre a data da perícia acima mencionada, e ainda que a parte Requerente traga todas as suas Carteiras de Trabalho e documentos médicos. Informo ainda que não será permitido a permanência de advogados(as) dentro da sala de perícia. No mais, como medida de prevenção ao covid-19, solicito que as partes compareçam sem acompanhantes e utilizando máscara, o mesmo serve para os assistentes técnicos. Reforçando que não será permitida a entrada na sala de perícias sem o uso de máscara. Por fim, solicito por gentileza caso qualquer das partes, bem como assistentes técnicos, apresentem sintomas gripais, solicitar o reagendamento da perícia." Bauru/SP, 25 de janeiro de 2022. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001872-17.2021.4.03.6108

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 08:19

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:40

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:12

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão

30/09/2021, 21:38

Juntada de Petição de parecer

30/09/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 02:50

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2021, 19:27

Conclusos para decisão

29/09/2021, 19:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2021, 19:26

Conclusos para despacho

30/08/2021, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 00:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de réplica

01/07/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 20:17

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE PAULA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

19/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de contestação

19/06/2021, 10:43

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:52

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/05/2021, 15:31

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 09:51

Despacho

•27/01/2026, 15:57

Despacho

•08/01/2026, 12:36

Despacho

•08/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:30

Despacho

•26/11/2025, 17:13

Despacho

•26/11/2025, 17:06

Despacho

•24/09/2025, 14:14

Despacho

•24/09/2025, 14:03

Acórdão

•24/04/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:08

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Despacho

•13/08/2024, 16:00

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:50

Despacho

•27/01/2026, 16:00

Despacho

•27/01/2026, 15:57

Despacho

•08/01/2026, 12:36

Despacho

•08/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:30

Despacho

•26/11/2025, 17:13

Despacho

•26/11/2025, 17:06

Despacho

•24/09/2025, 14:14

Despacho

•24/09/2025, 14:03

Acórdão

•24/04/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:08

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Despacho

•13/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:47

Sentença

•01/03/2024, 17:36

Sentença

•01/03/2024, 17:04

Despacho

•27/11/2023, 16:19

Despacho

•24/10/2023, 19:00

Despacho

•24/10/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:29

Despacho

•17/10/2023, 18:05

Despacho

•17/10/2023, 16:30

Despacho

•04/10/2023, 12:56

Despacho

•02/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:41

Despacho

•29/08/2023, 18:36

Despacho

•29/06/2023, 18:10

Despacho

•29/06/2023, 18:06

Despacho

•30/03/2023, 18:56

Despacho

•30/03/2023, 18:54

Despacho

•24/01/2023, 09:53

Despacho

•16/01/2023, 12:30

Despacho

•13/01/2023, 18:37

Despacho

•05/12/2022, 13:42

Despacho

•05/12/2022, 13:34

Decisão

•20/05/2022, 20:30

Decisão

•21/03/2022, 08:34

Decisão

•18/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:52

Decisão

•23/11/2021, 14:12

Decisão

•23/11/2021, 13:57

Despacho

•30/09/2021, 11:18

Despacho

•30/09/2021, 02:50

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 00:30

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 00:29

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 14:54

Despacho

•11/06/2021, 16:29

Despacho

•11/06/2021, 15:49