Execução Fiscal 0013347-49.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.055,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FABIANO MIALICHI

OAB/SP 391762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 09:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:39

Todas as movimentações(179)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/10/2022.

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 15:17

Despacho

•01/09/2022, 18:39

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 09:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:40

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:27

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FABIANO MIALICHI - SP391762 D E S P A C H O 1. Considerando que a executada foi devidamente citada para pagamento do débito ou garantia da execução nos termos do art. 8º da Lei 6830/80, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013347-49.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro pedido de intimação conforme formulado, cabendo ao Exequente requerer o que de direito visando a integral satisfação do seu crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido do exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:09

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:14

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 15:29

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:44

Juntada de certidão

29/08/2021, 07:56

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE SERTÃOZINHODA COMARCA DE SERTÃOZINHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:38

Expedição de Comunicação via Correios.

05/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:04

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:34

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 17:01

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:58

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:48

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:55

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:55

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 15:39

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA AQUINO DE CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:49

Expedição de Carta precatória.

13/07/2020, 15:40

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 11:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

20/11/2018, 10:59

Processo Desarquivado

20/11/2018, 10:59

Arquivado Provisoramente

16/10/2018, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:15

Conclusos para despacho

04/09/2018, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2018, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:09

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 279/2018 (1a. Vara)

20/08/2018, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.279/2018 (1a. Vara)

15/08/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2018, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

10/08/2018, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2018, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

10/07/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2018, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000051873 Complemento Livre:

07/05/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/04/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/08/2017, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

24/08/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000070824 Complemento Livre:

16/05/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/04/2017, 06:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/03/2017, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

23/02/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 10:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2017, 11:33

Despacho

•04/07/2022, 11:50

Despacho

•18/05/2022, 14:30

Despacho

•08/03/2022, 10:27

Despacho

•25/01/2022, 22:17

Despacho

•17/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:39

Ofício de transferência eletrônica

•05/10/2021, 10:39

Despacho

•04/10/2021, 19:06

Despacho

•01/09/2021, 13:52

Despacho

•01/07/2021, 14:04

Despacho

•18/05/2021, 13:12

Despacho

•10/03/2021, 17:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/10/2022, 15:17

Despacho

•01/09/2022, 18:39

Despacho

•04/07/2022, 11:50

Despacho

•18/05/2022, 14:30

Despacho

•08/03/2022, 10:27

Despacho

•25/01/2022, 22:17

Despacho

•17/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:39

Ofício de transferência eletrônica

•05/10/2021, 10:39

Despacho

•04/10/2021, 19:06

Despacho

•01/09/2021, 13:52

Despacho

•01/07/2021, 14:04

Despacho

•18/05/2021, 13:12

Despacho

•10/03/2021, 17:22

Despacho

•03/02/2021, 12:51

Despacho

•08/01/2021, 10:58

Decisão

•09/11/2020, 12:01

Despacho

•13/05/2020, 15:26

Despacho

•13/09/2018, 15:34

Despacho

•13/09/2018, 15:15

Despacho

•29/08/2018, 14:48

Despacho

•28/08/2018, 18:09