Execução Fiscal 5001307-13.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.905,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE JOAO CAMESKI JUNIOR

OAB/SP 394053·CPF·Representa: Autor

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE JOAO CAMESKI JUNIOR

OAB/SP 394053·CPF·Representa: Autor

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 12:32

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 16:41

Comunicações

•20/05/2024, 19:09

21/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 12:32

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:56

Juntada de certidão

19/02/2024, 12:56

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:38

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:59

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:46

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de ciência

23/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 05:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:59

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:36

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de ciência

12/04/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:43

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/04/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de ciência

02/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

07/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de impugnação

05/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:15

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:04

Publicado Edital em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO 1. Requeira o exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido do exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001307-13.2017.4.03.6102

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:21

Conclusos para despacho

28/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

28/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de GABRIEL MANTELI RIBEIRO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:37

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:39

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:45

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:45

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:54

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:14

Juntada de certidão

21/07/2021, 22:42

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:39

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 17:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

14/11/2018, 20:47

Processo Desarquivado

14/11/2018, 20:46

Arquivado Provisoramente

31/08/2017, 11:53

Juntada de Certidão

17/08/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:02

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2017, 11:52

Juntada de certidão

28/07/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 17:49

Conclusos para despacho

18/07/2017, 10:55

Juntada de Certidão

18/07/2017, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2017, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2017, 16:27

Expedição de Carta de citação.

23/06/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 14:00

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2017, 11:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2017, 08:26

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 08:26

Despacho

•18/03/2024, 18:01

Despacho

•26/02/2024, 12:53

Despacho

•14/08/2023, 15:21

Despacho

•04/07/2023, 17:53

Despacho

•05/06/2023, 17:37

Decisão

•22/05/2023, 17:30

Despacho

•03/05/2023, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•03/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:29

Despacho

•28/03/2023, 16:23

Despacho

•17/02/2023, 14:29

Comunicações

•16/02/2023, 17:38

Despacho

•15/02/2023, 15:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/05/2024, 16:41

Comunicações

•20/05/2024, 19:09

Despacho

•18/03/2024, 18:01

Despacho

•26/02/2024, 12:53

Despacho

•14/08/2023, 15:21

Despacho

•04/07/2023, 17:53

Despacho

•05/06/2023, 17:37

Decisão

•22/05/2023, 17:30

Despacho

•03/05/2023, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•03/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:29

Despacho

•28/03/2023, 16:23

Despacho

•17/02/2023, 14:29

Comunicações

•16/02/2023, 17:38

Despacho

•15/02/2023, 15:07

Decisão

•25/01/2023, 17:50

Despacho

•01/12/2022, 19:41

Despacho

•05/10/2022, 17:14

Despacho

•29/08/2022, 14:15

Despacho

•08/03/2022, 13:43

Despacho

•25/01/2022, 22:21

Despacho

•03/11/2021, 16:16

Despacho

•28/10/2021, 13:28

Despacho

•22/09/2021, 16:45

Decisão

•02/07/2021, 15:13

Despacho

•28/05/2021, 17:18

Despacho

•14/08/2017, 16:02

Despacho

•18/07/2017, 17:49

Despacho

•21/06/2017, 17:44

Despacho

•14/06/2017, 14:00