Execução Fiscal 0003952-96.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 36.470,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA - MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA -EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO CESAR LEONEL DE MELLO

CPF

Reu

ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 15:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:03

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:16

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 14:22

Despacho

•08/03/2022, 13:42

19/05/2022, 15:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:03

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO, MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido ID nº 160729612. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003952-96.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:22

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 15:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:14

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 04:22

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 15:43

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 13:32

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:30

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:05

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 15:01

Juntada de certidão

25/11/2019, 13:28

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:16

Decorrido prazo de ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEONEL DE MELLO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:49

Decorrido prazo de MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:49

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 09:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:17

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2019, 11:08

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/08/2019, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

29/08/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61020017279 Complemento Livre:

30/07/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2019, 10:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 003/2019

18/06/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/05/2019, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-mail à Comara de Serrana SP Complemento Livre:

30/05/2019, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201201900028 Complemento Livre:

14/03/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SERRANA SP Complemento Livre: 003/19

23/01/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00028 EM 16/01/2019 (Guia 2019.0005)

18/01/2019, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA ROSTO AUTOS Loal de Cumprimento: SERRANA SP Complemento Livre: 003/19

18/01/2019, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00028

18/01/2019, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/253

29/10/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020034229 Complemento Livre:

13/09/2018, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/328

23/07/2018, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO ELEANDRO Complemento Livre:

25/06/2018, 11:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PAULO Complemento Livre:

06/04/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2018, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

14/03/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2018, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/03/2018, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/03/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020005559 Complemento Livre:

21/02/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2018, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/01/2018, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

17/11/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000049517 Complemento Livre:

06/10/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2017, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000044820 Complemento Livre:

13/09/2017, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITAÇÃO

31/08/2017, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ELEANDRO Complemento Livre:

25/07/2017, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

23/06/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/06/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO

23/06/2017, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/06/2017, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/06/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2017, 14:16

Despacho

•25/01/2022, 22:22

Despacho

•12/03/2020, 18:20

Despacho

•04/02/2020, 13:13

Despacho

•06/12/2019, 10:42

Despacho

•03/12/2019, 16:29

Despacho

•20/11/2019, 16:04

Despacho

•26/09/2019, 16:21