Execução Fiscal 0003952-96.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003952-96.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2022, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 15:03

Por decisão judicial

19/05/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO, MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003952-96.2017.4.03.6102 Vistos em inspeção. Encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, tal como já determinado no ID nº 244695535, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 14:22

Mero expediente

17/05/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO, MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003952-96.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal movida em face de executada que teve decretada a sua falência. De acordo com a manifestação ID nº 160729612, o administrador da massa falida informa que foi instaurado incidente de classificação do crédito nos termos do art. 7ºA da Lei nº 11.101/2005 e opina pela extinção da presente execução. A Exequente, por sua vez, conforme manifestação ID nº 241823598, noticia a sua habilitação no incidente de classificação do crédito público instaurado e requer a suspensão da presente execução. O art. 7ºA, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005, prevê que: “as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis.” Desta forma, defiro o pedido formulado pela Exequente para suspensão do andamento da presente execução até o encerramento da falência noticiada. Aguarde-se no arquivo na situação sobrestado. Intime-se.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 13:42

Mero expediente

08/03/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO, MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido ID nº 160729612. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003952-96.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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