Execução Fiscal 5002145-04.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 96.646,44

Órgão julgador

Núcleo Adjunto 4.0 - 1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NANTES ABUCHAIM

OAB/MS 18181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

10/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:07

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:07

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

10/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:56

Despacho

•16/03/2026, 15:42

31/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:07

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:07

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/12/2023, 20:52

Juntada de ato ordinatório

10/12/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:26

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 21:23

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:41

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:56

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2022, 21:29

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:34

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2022, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:13

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:22

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO D E S P A C H O A fim de possibilitar a apreciação do pedido de desbloqueio formulado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002145-04.2018.4.03.6107 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) das contas em que realizado os bloqueios, referente(s) ao(s) meses de julho e agosto/2021,uma vez que sem os extratos não é possível verificar a origem do saldo existente em conta antes da efetivação do bloqueio, bem como de outros eventuais documentos que a parte repute necessários à demonstração da impenhorabilidade do saldo bloqueado. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Campo Grande, data e assinatura digitais.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

06/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO D E S P A C H O A fim de possibilitar a apreciação do pedido de desbloqueio formulado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002145-04.2018.4.03.6107 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) das contas em que realizado os bloqueios, referente(s) ao(s) meses de julho e agosto/2021,uma vez que sem os extratos não é possível verificar a origem do saldo existente em conta antes da efetivação do bloqueio, bem como de outros eventuais documentos que a parte repute necessários à demonstração da impenhorabilidade do saldo bloqueado. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Campo Grande, data e assinatura digitais.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de impugnação

18/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/12/2021, 07:02

Mandado devolvido cumprido

16/12/2021, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2021, 08:10

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

03/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:35

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:29

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

20/05/2020, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2020, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/05/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 17:17

Declarada incompetência

06/05/2020, 15:41

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/02/2020, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 18:44

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 18:12

Mandado devolvido sem cumprimento

06/02/2020, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2020, 18:16

Juntada de certidão

24/06/2019, 15:32

Expedição de Carta de citação.

29/10/2018, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:58

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão

12/09/2018, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:50

Ofício de transferência eletrônica

•10/12/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:07

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:41

Ofício de transferência eletrônica

•23/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/03/2026, 17:56

Despacho

•16/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:50

Ofício de transferência eletrônica

•10/12/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:07

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:41

Ofício de transferência eletrônica

•23/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:55

Decisão

•18/04/2022, 10:34

Decisão

•15/03/2022, 22:13

Despacho

•18/02/2022, 16:52

Despacho

•06/02/2022, 15:10

Despacho

•25/01/2022, 23:36

Despacho

•23/06/2021, 12:02

Despacho

•27/05/2020, 20:35

Decisão

•06/05/2020, 17:17

Decisão

•06/05/2020, 15:41

Despacho

•11/02/2020, 18:44

Mandado

•14/01/2020, 18:16

Despacho

•24/09/2018, 16:58