Apelação / Remessa Necessária 5000194-61.2022.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Osasco 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PIERRE LINE BAZILE

Autor

MAC LENTZ LAGUERRE

Autor

MAXON LAGUERRE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PIERRE LINE BAZILE

Autor

MAC LENTZ LAGUERRE

Autor

MAXON LAGUERRE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIERRE LINE BAZILE

Terceiro

MAC LENTZ LAGUERRE

Terceiro

PIERRE LINE BAZILE

Reu

MAXON LAGUERRE

CPF

Reu

MAC LENTZ LAGUERRE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/05/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:05

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE), MAXON LAGUERRE - CPF: 800.747.679-25 (APELANTE), M. L. L. (APELANTE) e PIERRE LINE BAZILE (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 12:50

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/05/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•01/04/2024, 15:05

Acórdão

•26/03/2024, 19:17

03/04/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:05

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE), MAXON LAGUERRE - CPF: 800.747.679-25 (APELANTE), M. L. L. (APELANTE) e PIERRE LINE BAZILE (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 12:50

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de parecer

19/01/2024, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 09:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2023, 13:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2023, 18:33

Despacho

•08/01/2024, 14:42

Despacho

•27/12/2023, 09:22

Ato ordinatório

•03/05/2023, 18:46

Outras peças

•02/03/2023, 14:48

Outras peças

•02/03/2023, 14:48

Outras peças

•02/03/2023, 14:48

Sentença

•06/02/2023, 18:14

Ato ordinatório

•15/06/2022, 20:30

Decisão

•17/05/2022, 17:38

Ato ordinatório

•10/05/2022, 17:39

Outras peças

•19/04/2022, 15:58

Outras peças

•19/04/2022, 15:58

Outras peças

•19/04/2022, 15:58

Todos os documentos(21)

Acórdão

•01/04/2024, 15:05

Acórdão

•26/03/2024, 19:17

Despacho

•08/01/2024, 14:42

Despacho

•27/12/2023, 09:22

Ato ordinatório

•03/05/2023, 18:46

Outras peças

•02/03/2023, 14:48

Outras peças

•02/03/2023, 14:48

Outras peças

•02/03/2023, 14:48

Sentença

•06/02/2023, 18:14

Ato ordinatório

•15/06/2022, 20:30

Decisão

•17/05/2022, 17:38

Ato ordinatório

•10/05/2022, 17:39

Outras peças

•19/04/2022, 15:58

Outras peças

•19/04/2022, 15:58

Outras peças

•19/04/2022, 15:58

Ato ordinatório

•22/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

•22/03/2022, 18:40

Outras peças

•17/02/2022, 09:31

Outras peças

•17/02/2022, 09:31

Decisão

•25/01/2022, 23:59

Decisão

•24/01/2022, 16:30