Procedimento Comum Cível 5004581-53.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004581-53.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA TOBIAS AGAPTO Advogados do(a) AUTOR: FABIANO DA SILVA DARINI - SP229209, JULIANE DE LIMA OLIVEIRA - SP354133, HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO - SP191283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID n. 130830846 – Tendo em vista ter a parte autora arrolado as testemunhas a serem ouvidas por este Juízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004581-53.2020.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba designo o dia 24 de fevereiro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, para a realização de audiência de oitiva das duas testemunhas arroladas: Eduardo dos Santos Reigota e Maria Helena Agapto. Neste ponto, aduza-se que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Em relação à realização da audiência de forma virtual, durante a pandemia do Coronavírus, ela encontra esteio na Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça, datada de 1º de junho de 2020, na Resolução PRES 343, de 14 de abril de 2020, e no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 10, de 3 de julho de 2020. Destarte, a audiência ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, na plataforma do Microsoft Teams, cabendo às partes e testemunhas, acompanhadas do respectivo advogado, no dia e horário agendados, ingressar na sessão virtual pelo link a ser informado por certidão posteriormente anexada aos autos, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 2. Providencie a Secretaria o agendamento da reunião no sistema Microsoft Teams, certificando nos autos o respectivo “convite via TEAMS”, uma vez que a data já foi previamente reservada. 3. As partes deverão informar, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, número de seu telefone e endereço de e-mail, bem como das respectivas testemunhas, que permitam a possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Anexe-se aos autos cópia do "manual de audiência virtual", juntamente com o link de acesso à audiência virtual, que deverá ser consultado pelas partes para esclarecimento de maiores dúvidas. 4. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte autora, comprovando nestes autos o ato, como prescrito pelo §1º do artigo 455 do Código de Processo Civil, não havendo a necessidade de intimação das testemunhas por ela arroladas, dando-lhes ciência do teor da presente decisão, pelo que no dia e horário acima agendados deverão ingressar na sessão virtual plataforma do Microsoft Teams pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; ou, caso não disponham de recursos adequados para acessar a videoconferência, deverão comparecer na sede da Justiça Federal em Sorocaba, localizada na Av. Antônio Carlos Comitre, nº 295, Campolim, Sorocaba/SP; podendo as testemunhas comparecerem no escritório do patrono da parte autora. 5. O INSS terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, arrolar testemunhas, sob pena de preclusão (§4º do artigo 357 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, manifeste-se o INSS sobre os documentos apresentados pela parte autora (ID n. 130831285). 6. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Informação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOBIAS AGAPTO em 13/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(24)