Procedimento Comum Cível 5005456-66.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 85.066,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 12:59

Juntada de inss - demanda concluída

09/03/2024, 00:21

Recebidos os autos

09/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de informação

08/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de REULDO DIAS XAVIER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:19

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:59

13/03/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 12:59

Juntada de inss - demanda concluída

09/03/2024, 00:21

Recebidos os autos

09/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de informação

08/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de REULDO DIAS XAVIER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:44

Recebidos os autos

05/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 08:37

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 10:43

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:22

Expedição de Informação

20/04/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 16:44

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 14:52

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 21:12

Juntada de certidão

16/03/2022, 21:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 15:58

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REULDO DIAS XAVIER Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS JOSE DOS SANTOS - SP424116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o feito em diligência. Tendo em vista os documentos juntados pelo autor, quais sejam controle de jornada dos meses de Fevereiro, Março, Julho e Agosto de 2014 (id. 43763601 -pág. 45/48), declaração de permanência do convênio médico CORPORATIVO da empregadora mesmo durante a suposta rescisão do vínculo empregatício (id. 43763601 -pág. 39), bem como solicitação de manutenção interna da empregadora, assinada pelo Segurado, realizada nos dias 29/08/2014, 16/07/2014 e 22/05/2014 (id. 43763601 -pág. 42/44), vislumbro a existência de indícios que comprovam a permanência no trabalho no período de 10/02/2014 a 04/09/2014. Todavia, tendo em vista a inércia do GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM JUNDIAÍ, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005456-66.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se a parte a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar expressamente, sob as penas da lei, que não recebeu seguro-desemprego no período supramencionado e nem sacou o FGTS. Encaminhe-se cópia para o MPF, tendo em vista a desobediência do GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM JUNDIAÍ. P.I.C. JUNDIAí, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:38

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de REULDO DIAS XAVIER em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM JUNDIAÍ/SP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 11:38

Mandado devolvido cumprido

24/01/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: REULDO DIAS XAVIER Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS JOSE DOS SANTOS - SP424116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A Gerência do Ministério do Trabalho em Jundiaí já foi intimada por duas vezes e não se dignou a apresentar uma simples resposta. Nos termos do artigo 380 do CPC, incumbe ao terceiro – especialmente órgão público – prestar as informações e apresentar os documentos que disponha, sem demora, sob pena de multa ou outras medidas coercitivas. Assim, determino que a Gerência do Ministério do Trabalho em Jundiaí, no prazo de 05 (cinco) dias, informe “se houve o pagamento de seguro desemprego em 2014 a REULDO DIAS XAVIER, CPF 186.838.378-40 e NIT 125.39866.85-0.”, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais por dia de atraso), a ser exigida do próprio servidor recalcitrante. Cópia desta decisão vale como ofício. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005456-66.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a autoridade por Oficial de Justiça. P.I.C. JUNDIAí, 23 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:35

Proferida decisão interlocutória

23/12/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de REULDO DIAS XAVIER em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Mandado devolvido cumprido

04/10/2021, 20:47

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 16:03

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:14

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de Gerente da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Mandado devolvido cumprido

07/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 13:45

Juntada de certidão

14/04/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de REULDO DIAS XAVIER em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:34

Publicado Decisão em 26/03/2021.

27/03/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 21:05

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de réplica

25/02/2021, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:22

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de REULDO DIAS XAVIER em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:22

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 18:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:53

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:14

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 15:49

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:49

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

28/12/2020, 10:58

Despacho

•10/01/2024, 15:19

Despacho

•09/01/2024, 15:59

Decisão

•10/04/2023, 10:55

Decisão

•07/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:00

Acórdão

•03/02/2023, 14:51

Acórdão

•02/02/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:26

Acórdão

•19/09/2022, 11:49

Acórdão

•15/09/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:36

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:59

Despacho

•10/01/2024, 15:19

Despacho

•09/01/2024, 15:59

Decisão

•10/04/2023, 10:55

Decisão

•07/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:00

Acórdão

•03/02/2023, 14:51

Acórdão

•02/02/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:26

Acórdão

•19/09/2022, 11:49

Acórdão

•15/09/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:44

Sentença

•21/03/2022, 17:32

Sentença

•18/03/2022, 14:52

Decisão

•17/02/2022, 19:38

Decisão

•17/02/2022, 18:16

Decisão

•23/12/2021, 15:57

Despacho

•27/09/2021, 13:36

Despacho

•27/09/2021, 12:46

Decisão

•24/03/2021, 21:05

Decisão

•24/03/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:20

Despacho

•12/01/2021, 13:53