Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002550-51.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 191.173,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

EDILSON BATISTA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

OAB/SP 74491·CPF·Representa: Autor

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO

OAB/SP 338515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

EDILSON BATISTA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 06:12

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:40

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 06:12

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:10

Sentença

•24/04/2026, 15:10

24/04/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:40

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 19:18

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:11

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2024, 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 16:47

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:29

Expedição de Informação

24/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Expedição de Informação

20/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de custas

19/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de recurso adesivo

19/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:49

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:35

Expedição de Informação

17/04/2023, 11:49

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Expedição de Informação

16/03/2023, 08:35

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2023, 15:26

Expedição de Informação

02/02/2023, 12:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/12/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 20:06

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:59

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:24

Expedição de Informação

09/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

09/11/2022, 10:52

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/10/2022, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2022, 21:06

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON BATISTA Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491, ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Ficam as partes cientes da perícia designada para o dia 24/02/2022, às 14 horas e 30 minutos, na sala de perícias da Justiça Federal, endereço sito na Av. Presidente Vargas, n.º 543 - Cidade Nova - Franca-SP, devendo o(a) autor(a) comparecer munido(a) de documento de identidade e exames médicos que possam auxiliar na realização da prova. Em face da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 25/2021 e Ordem de Serviço n. 19/2021 da Diretoria do Foro/SP, todas as pessoas deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, aplicada há pelo menos 15 (quinze) dias OU resultado do teste RT-PCR ou antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências do Fórum. Será válido o certificado nacional de vacinação (digital ou impresso) ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação juntamente com o documento de identificação com foto. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002550-51.2020.4.03.6113

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 22:15

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:07

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 19:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:29

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:20

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:31

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 11:40

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:00

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão

03/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de custas

03/03/2021, 17:19

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 10:53

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:19

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:32

Juntada de certidão

09/12/2020, 07:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 07:42

Recebidos os autos

09/12/2020, 07:42

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:51

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:43

Despacho

•17/05/2024, 11:47

Despacho

•25/03/2024, 18:47

Despacho

•24/01/2024, 18:56

Todos os documentos(45)

Sentença

•24/04/2026, 15:10

Sentença

•24/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:51

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:43

Despacho

•17/05/2024, 11:47

Despacho

•25/03/2024, 18:47

Despacho

•24/01/2024, 18:56

Despacho

•24/01/2024, 16:30

Acórdão

•18/09/2023, 12:22

Acórdão

•14/09/2023, 18:33

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:10

Despacho

•25/04/2023, 16:02

Despacho

•24/03/2023, 10:41

Despacho

•23/02/2023, 19:06

Despacho

•23/02/2023, 19:06

Despacho

•13/12/2022, 17:48

Sentença

•01/12/2022, 13:59

Sentença

•29/11/2022, 16:40

Despacho

•20/10/2022, 17:04

Sentença

•05/10/2022, 16:33

Sentença

•05/10/2022, 16:17

Despacho

•29/04/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:50

Despacho

•26/01/2022, 08:16

Despacho

•26/11/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:49

Despacho

•15/10/2021, 12:20

Despacho

•08/10/2021, 11:40

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:47

Decisão

•04/03/2021, 14:31

Decisão

•04/03/2021, 11:25

Despacho

•08/02/2021, 14:15

Despacho

•10/12/2020, 21:19