Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007604-79.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 72.675,24

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

MIRIAN MENEZES NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELITA DE FREITAS

OAB/SP 422441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

MIRIAN MENEZES NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DA CEAB/DJ

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CHEFE DA CEAB/DJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:02

Expedição de Informação

25/02/2026, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/02/2026, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:55

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:02

Expedição de Informação

25/02/2026, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/02/2026, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 09:49

Despacho

•12/12/2025, 09:49

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:51

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:15

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:27

Expedição de Informação

09/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de CHEFE DA CEAB/DJ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:55

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de informação

02/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Mandado devolvido cumprido

31/03/2025, 23:10

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:05

Publicado Despacho em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:36

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 19:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/10/2024, 18:28

Desentranhado o documento

29/10/2024, 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:06

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:10

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 20:42

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:46

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 21:10

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:59

Expedição de Informação

05/04/2023, 13:26

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:06

Expedição de Informação

16/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:52

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:04

Publicado Despacho em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de informação

16/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2022, 21:39

Expedição de termo de audiência

19/10/2022, 18:49

Audiência INSTRUÇÃO designada para 19/10/2022 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:39

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 13:47

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 02:31

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 20:26

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAN MENEZES NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: AURELITA DE FREITAS - SP422441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno da carta precatória de ID Num. 140472883 e 170533450, com mídia juntada no sistema PJ-e (ID 140472890). Após, tendo em vista o despacho de ID Num. 58264762 e a manifestação da parte autora de ID Num. 76614804, voltem conclusos para designação de audiência das testemunhas Evandro Diniz Lucas e Ricardo Ferreira da Silva. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007604-79.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:01

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:29

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 06:36

Juntada de certidão

26/11/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:38

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:46

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 22:14

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:59

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:41

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:26

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:12

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:40

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 20:05

Juntada de certidão

31/05/2021, 20:48

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:29

Juntada de certidão

21/05/2021, 02:46

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 03:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/05/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:52

Juntada de Petição de réplica

26/02/2021, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:40

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:41

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES NASCIMENTO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:46

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2020, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2020, 20:29

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:12

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:53

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2020, 15:14

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:46

Despacho

•17/06/2025, 09:24

Despacho

•17/06/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 17:06

Despacho

•27/03/2025, 14:43

Despacho

•21/01/2025, 12:36

Despacho

•20/01/2025, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 19:01

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Despacho

•12/11/2024, 14:21

Acórdão

•05/08/2024, 17:04

Todos os documentos(44)

Despacho

•12/12/2025, 09:49

Despacho

•12/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:46

Despacho

•17/06/2025, 09:24

Despacho

•17/06/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 17:06

Despacho

•27/03/2025, 14:43

Despacho

•21/01/2025, 12:36

Despacho

•20/01/2025, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 19:01

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Despacho

•12/11/2024, 14:21

Acórdão

•05/08/2024, 17:04

Acórdão

•31/07/2024, 16:44

Despacho

•07/12/2023, 13:58

Sentença

•06/09/2023, 11:46

Sentença

•29/08/2023, 15:02

Despacho

•23/06/2023, 15:19

Despacho

•16/05/2023, 14:14

Despacho

•22/03/2023, 17:43

Despacho

•16/03/2023, 08:18

Despacho

•24/01/2023, 13:48

Despacho

•19/01/2023, 18:42

Despacho

•29/09/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:39

Decisão

•22/03/2022, 02:31

Decisão

•21/03/2022, 19:55

Despacho

•26/01/2022, 09:55

Despacho

•26/11/2021, 06:36

Despacho

•25/11/2021, 15:38

Despacho

•22/09/2021, 13:27

Despacho

•31/08/2021, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 09:40

Despacho

•23/06/2021, 14:17

Despacho

•18/05/2021, 03:59

Despacho

•28/04/2021, 13:43

Despacho

•04/02/2021, 11:41

Decisão

•19/10/2020, 15:58

Outras peças

•27/07/2020, 20:29

Outras peças

•27/07/2020, 20:29

Despacho

•03/07/2020, 13:12

Documento Comprobatório

•18/06/2020, 18:22