Cumprimento de sentença 5003166-91.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 51.858,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DONIZETI BUFFO

OAB/SP 83640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DONIZETI BUFFO

OAB/SP 83640·CPF·Representa: Réu

VALDEMAR GEO LOPES

OAB/SP 34720·CPF·Representa: Réu

FABIO ABOIM GUEDES

CPF·Representa: Réu

DANIEL BIJOS FAIDIGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(309)

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 19:08

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 10:42

Despacho

•10/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:18

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:44

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2024, 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2024, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2024, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

18/09/2024, 08:27

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2024, 08:27

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2024, 08:27

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2024, 18:59

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 18:59

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2024, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

06/09/2024, 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2024, 23:34

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2024, 23:34

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:24

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2024, 23:37

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2024, 23:37

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:22

Desentranhado o documento

10/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:13

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:26

Juntada de comunicações

12/09/2022, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/09/2022, 19:14

Juntada de comunicações

08/08/2022, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:58

Juntada de comunicações

25/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114 Trata-se de embargos de declaração apresentados face aos termos do despacho que manteve o bloqueio dos ativos financeiros pelo SISBAJUD. Após manifestação da embargada, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A Embargante sustentou omissão no r. despacho, pois deixou de analisar a impenhorabilidade dos valores, alegando que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de benefício previdenciário. Não assiste razão. Conforme já exposto no despacho embargado, não fora juntado qualquer documento comprovando a incidência de alguma das hipóteses do art. 833 do CPC. Os demais aspectos já foram devidamente abordados. Assim, mantenho o despacho, devendo a parte interessada em fazer valer sua própria posição sobre a matéria manejar o recurso cabível. P.I. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:15

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 11:16

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 22:38

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:40

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 20:42

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:45

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 16:47

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:30

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:30

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:19

Mandado devolvido cumprido

13/08/2021, 11:54

Mandado devolvido cumprido

13/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:50

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 01:21

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:05

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:41

Conclusos para despacho

18/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:38

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 21:16

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 16:34

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2020, 16:08

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:36

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 11:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/11/2019, 15:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:52

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 01:08

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

04/10/2019, 18:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 06:24

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 06:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 06:24

Publicado Sentença em 04/09/2019.

04/09/2019, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 03:36

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2019, 20:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 12:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 16:55

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:23

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2018, 12:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:17

Publicado Despacho em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 15:55

Juntada de certidão

19/11/2018, 15:38

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:34

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 09:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 09:07

Decorrido prazo de DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:35

Juntada de Petição de diligência

22/10/2018, 17:07

Mandado devolvido cumprido

22/10/2018, 17:07

Mandado devolvido cumprido

22/10/2018, 17:07

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/10/2018, 13:36

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/10/2018, 12:53

Mandado devolvido cumprido

29/09/2018, 07:03

Mandado devolvido cumprido

29/09/2018, 07:03

Juntada de Petição de diligência

29/09/2018, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2018, 13:32

Mandado devolvido para redistribuição

13/08/2018, 12:32

Juntada de Petição de diligência

13/08/2018, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2018, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:59

Conclusos para despacho

31/07/2018, 17:14

Juntada de certidão

31/07/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2018, 12:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/07/2018, 18:37

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 18:37

Despacho

•10/03/2026, 17:08

Despacho

•25/02/2026, 14:14

Despacho

•24/02/2026, 19:12

Despacho

•11/02/2026, 18:54

Despacho

•11/02/2026, 18:30

Despacho

•02/02/2026, 11:57

Despacho

•30/01/2026, 20:24

Despacho

•13/01/2026, 15:39

Despacho

•04/11/2025, 13:18

Despacho

•17/10/2025, 16:18

Despacho

•28/08/2025, 12:09

Despacho

•27/08/2025, 19:08

Despacho

•17/02/2025, 11:31

Todos os documentos(71)

Despacho

•20/04/2026, 10:42

Despacho

•10/03/2026, 17:57

Despacho

•10/03/2026, 17:08

Despacho

•25/02/2026, 14:14

Despacho

•24/02/2026, 19:12

Despacho

•11/02/2026, 18:54

Despacho

•11/02/2026, 18:30

Despacho

•02/02/2026, 11:57

Despacho

•30/01/2026, 20:24

Despacho

•13/01/2026, 15:39

Despacho

•04/11/2025, 13:18

Despacho

•17/10/2025, 16:18

Despacho

•28/08/2025, 12:09

Despacho

•27/08/2025, 19:08

Despacho

•17/02/2025, 11:31

Despacho

•14/02/2025, 19:11

Despacho

•21/11/2024, 12:51

Despacho

•20/11/2024, 11:01

Despacho

•29/07/2024, 17:35

Despacho

•20/06/2024, 17:30

Despacho

•20/06/2024, 17:09

Despacho

•22/04/2024, 21:10

Despacho

•18/03/2024, 12:00

Despacho

•16/03/2024, 12:27

Despacho

•23/01/2024, 14:58

Despacho

•22/01/2024, 17:00

Despacho

•02/10/2023, 12:13

Despacho

•14/08/2023, 14:55

Despacho

•15/05/2023, 14:57

Despacho

•09/05/2023, 18:59

Despacho

•13/01/2023, 17:52

Despacho

•13/01/2023, 16:02

Despacho

•14/10/2022, 11:03

Despacho

•13/10/2022, 19:11

Documento Comprobatório

•08/09/2022, 19:14

Comunicações

•04/08/2022, 18:08

Despacho

•21/03/2022, 17:15

Despacho

•21/03/2022, 16:01

Despacho

•25/02/2022, 17:07

Despacho

•25/02/2022, 15:46

Comunicações

•24/02/2022, 17:16

Despacho

•26/01/2022, 11:18

Despacho

•25/01/2022, 19:00

Despacho

•09/12/2021, 16:58

Despacho

•09/12/2021, 16:12

Despacho

•26/11/2021, 16:11

Despacho

•26/11/2021, 11:40

Despacho

•11/11/2021, 11:03

Despacho

•10/11/2021, 20:42

Despacho

•24/10/2021, 10:37

Despacho

•10/09/2021, 11:23

Despacho

•09/09/2021, 18:40

Despacho

•12/07/2021, 13:54

Despacho

•09/07/2021, 01:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 17:37

Despacho

•05/05/2021, 21:05

Despacho

•19/10/2020, 13:41

Despacho

•01/09/2020, 21:55

Despacho

•25/08/2020, 21:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 19:23

Despacho

•23/03/2020, 14:44

Despacho

•07/10/2019, 12:04

Despacho

•04/10/2019, 19:52

Sentença

•02/09/2019, 12:45

Sentença

•28/08/2019, 20:27

Despacho

•03/12/2018, 18:17

Despacho

•03/12/2018, 17:23

Despacho

•19/11/2018, 16:04

Despacho

•19/11/2018, 15:55

Outros Documentos

•18/10/2018, 12:53

Despacho

•31/07/2018, 18:59